Caderno único ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 904ª · São Paulo, quarta-feira, 28 de setembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 Figueiredo, Telma A. Curso de Direito Penal – Greco, Rogério Vol. 1 Curso de Direito Penal – Greco, Rogério Vol. 2 Curso de Direito Penal – Greco, Rogério Vol. 3 Dire

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 2NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal, 8ª ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 926. NR.PROCESSO: 5460467.36.2018.8.09.0000 1MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal, vol. III, pág. 75. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente

Caderno único ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 21 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1965ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TERMO ADITIVO Nº 03 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 161/2013 - TJM Processo nº: 024/13 – DAC/SAS Contratante: Tribunal de Justiça Militar do Estado Contratado:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1877 da relação processual reclama apenas a plausibilidade da acusação, vale dizer, que seja viável, de molde a se visualizar o “fumus boni júris” a que alude JOSÉ FREDERICO MARQUES (Elementos de Direito Processual Penal, Bookseller, Vol. II, 1997, pág. 164). Ante o exposto, mantenho o recebimento d

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4562 contemporaneamente", desde que presentes, portanto, os três Explicitando o conceito legal de litispendência, Marcelo Abelha elementos identificadores das ações – partes, causa de pedir e Rodrigues salienta que: pedido. Veja que o pedido, tanto o mediato quanto o imediato, e a "A litispendência é a identidade de ações. Há litispendência, causa de pedir pr

Seção III ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 UIçãO FEDERAL DE 1988, POR MEIO DO ART. 109, § 3º, PERMITE QUE, N O âMBITO INFRACONSTITUCIONAL, SEJA DELEGADA à JUSTIçA ESTADUAL A COMPETêNCIA DA JUSTIçA FEDERAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE TRáFICO INTERNACIONAL DE SUBSTâNCIAS ENTORPECENTES DE USO PROIBIDO, COMPETêNCIA RATIONE MATERIAE, SEMPRE QUE A COMAR CA NãO SEJA SEDE DE VARA FEDERA

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 ISTENTE OU DO QUERELANTE, PODERA SUBSTITUIR A MEDIDA, IMPOR OUTRA EM CUMULACAO, OU, EM ULTIMO CASO, DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA. CONFORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DES DE QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NO VOS CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOC IAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2154 da decisão de fls. 12/13, anexando a petição de fls. 21/22. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO (OAB 290841/ SP) Processo 1011108-42.2017.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.M. - F.S.N. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 1155 É o relatório. Inobstante o esforço demonstrado pela mavórcia Defensora, a Revisão Criminal não comporta seguimento, devendo ser indeferida liminarmente.Conforme prevê o art. 621 do Código de Processo Penal, caberá revisão criminal somente quando a sentença condenatória contrariar texto expresso da lei penal ou a evidênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2154 da decisão de fls. 12/13, anexando a petição de fls. 21/22. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO (OAB 290841/ SP) Processo 1011108-42.2017.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.M. - F.S.N. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: A