Caderno único ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 837ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de junho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Relação de compras/serviços efetuados no mês de maio de 2011, face ao artigo 16 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº 017/2011-DARH/SAS Fornecedor: LIVRARIA CULTURA E LIVRARIA ÚLTIMA INSTÂNCIA Qtde 1 1 1 1 1

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2772 A litispendência é tida como um pressuposto processual objetivo negativo da demanda, por ser um fato que não pode ocorrer para que o procedimento se instaure validamente. Visa evitar o bis in idem, ou seja, que alguém seja processado duas vezes por um só fato delituoso. Verifica-se, assim, quando o mesmo autor, com o mesmo fundamento de fato, faz o mesmo pedido, contra o mesmo réu. Na liçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1232 principais. 2. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulada em favor de EUDOGE OLIVEIRA DA PAZ, no qual se alega, que não estão presentes os requisitos da prisão cautelar. 3. O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente ao pedido. 4. Os motivos que embasaram o cárcere do acus

Caderno único ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 21 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1663ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de janeiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 13 1 14 1 15 1 Jorge César de Assis. Comentários ao Código Penal Militar : comentários, doutrina, jurisprudência dos Tribunais Militares e Tribunais Superiores : parte geral artigos 1º a 135 e parte especia

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Ademais, a persecutio criminis que não venha produzir, ao final, qualquer efeito concreto, se constitui em verdadeira inocuidade jurídica, com dispêndio de tempo e desprestígio da Justiça Criminal. E, além disso, o reconhecimento adiantado da prescrição presta-se, também, para livrar o réu da penalização pela morosidade da Justiça. O Mestre José Frederico Marques, ao examinar as condições da a

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 mérito, nosso sistema processual penal, inspirado no princípio da economia processual, determina, como regra, o encerramento do processo, antes mesmo do julgamento do mérito, sempre que ocorrer uma causa extintiva da punibilidade, ou outra causa que prejudique o exame do mérito da ação, como, verbi gratia, na hipótese da inutilidade de virtual provimento jurisdicional (art. 43, III, CPP). [...] Tratando

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Isto posto, entendo que a persecutio criminis que não venha produzir, ao final, qualquer efeito concreto, se constitui em verdadeira inocuidade jurídica, com dispêndio de tempo e desprestígio da Justiça Criminal. Além disso, o reconhecimento adiantado da prescrição presta-se, também, para livrar o réu da penalização pela morosidade da Justiça. Importa mencionar que José Frederico Marques, ao exam

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 721 4 SUSCITANTE : JUIZO DO 5ª VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA SUSCITADO : JUÍZO DO 2º JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPIRACA PARTE : EDILMA DANTAS DA SILVA ACÓRDÃO Nº 5.0123/2012 EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE AGENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO CHANCELADA PELOS MAGISTRADOS EM ATUAÇÃO NAS UNIDADES JUDICIÁR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 1811 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ANTONIO CANALI CAMPANELLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MERCÊS DA SILVA APOLINÁRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0168/2018 Processo 0000087-92.2017.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2251 - ADV: LUIZ FERNANDO MUNHOS (OAB 189847/SP) Processo 1503335-44.2021.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARCIO ROBERTO PAVANI - Vistos. Fls. 60-2: Verifica-se que os advogados encontram-se devidamente cadastrados junto ao sistema SAJ e com acesso aos autos. Defiro os benefícios da jus