Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1356 Pinto da Silva Georgeto - Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela parte .Com o trânsito em julgado, arquivemse os autos, com as cautelas de estilo. Defiro o desentranhamento dos docume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1904 363.01.2004.002268-6/000000-000 - nº ordem 1569/2004 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material FRANCISCO JOSE DE CAMARGO E OUTROS X OSATO ALIMENTOS S/A - Fls. 915 - Vistos. Desentranhe-se a carta precatória de fls.906/908 para dar o seu integral cumprimento, uma vez que esta foi expedida par

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 53 269 quantum, apto a ser geralmente o da pena mínima. Deste modo, por vezes, é perfeitamente previsível que em um caso concreto a pena aplicada, em caso de condenação, a um determinado fato delituoso seja àquela do mínimo legal e que ao proferir a sentença penal condenatória, o juiz declarará extinta a punibilidade do agente por ter ocorrido a prescrição retroativa. Vislumb

Caderno único ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de agosto de 2016 amparo na Portaria n. 03, de 26 de agosto de 2014, fica a parte autora/exequente intimada para receber a certidão de crédito extraída dos autos. Remeto os presentes autos ao arquivo, sem baixa na distribuição Brasília - DF, quarta-feira, 27/07/2016 às 18h11. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2016.01.1.038159-6 - Procedimento Comum - A: CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA CORREIA LTDA. Adv(s).: DF026474 - L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2956 Processo 1001646-59.2017.8.26.0187 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.L.R. - J.A.A.F. - Vistos. Fls. 88: defiro. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS VALENTE (OAB 88262/SP), JOSE EDUARDO VILLA GOBBO (OAB 279304/SP) Processo 1001684-37.2018.8.26.0187 - Procedi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1812 tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. A propósito, o próprio legislador - que positivou o benefício - cuidou de limitar sua aplicação aos delitos definidos no ‘caput’ e no § 1º do art. 33 da Lei n.º 11.343/06, ou seja, ao tráfico de entorpecentes. Logo, não se deve idealizar, a princípio, todos os tráfic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1045 ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP) Processo 1500281-56.2020.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - MOISES ROSA Processo Digital nº 2020/000378 Vistos. Diante da citação do réu nos autos 1500249-51.2020.8.26.0073, expeça-se mandado de citação no endereço de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1471 o resultado. Diligenciados os endereços localizados ou não se logrando êxito na obtenção de endereços atualizados, fica deferido também, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisas de endereços via “on line”, junto aos demais sistemas informatizados à disposição do juízo, medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1159 às partes o prazo de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1778 justificadores da concessão da liminar ante ao exame sumário da inicial. Tal medida só é possível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de plano, o que não ocorre no caso em apreço. Fora isso, a decisão guerreada não se mostra teratológica ou totalmente desprovida de fundamentação para que possa ser i