Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2827 1039 Comum Cível - Homologação Judicial - Requisitos - REQUERENTE: José Fernandes Bueno e outros - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica designada audiência de inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3834 reconheceu, por transação, a inexistência do direito pleiteado nesta demanda. Desta feita, não havendo propriamente satisfação da execução, afasta-se o pagamento das custas do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual Paulista 11.608/2003, de forma que há equívoco na sentença de fls. 470, uma vez qu

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2554 572 Argumenta, em síntese, que é credor da parte requerida, tendo em vista a realização do contrato (nº 2266346), onde a requerida deu em alienação fiduciária em favor da requerente o veículo MARCA MOTO/HONDA NXR 160 BROS ESDD AZUL, 2019/2019, PLACA PNW9374. Aduz que o suplicado não cumpriu sua obrigação no contrato, ou seja, efetuar os pagamentos devidos, estando ina

Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2578 1116 sucumbenciais no importe de R$ 700,00 (setecentos reais), por entender ser um valor justo. Custas pela demandada. Publiquese. Registre. Intimem-se. ADV: ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO (OAB 16177/CE), ADV: GENEZ MOURA LIMA (OAB 1378/CE) - Processo 0028572-82.2018.8.06.0101 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERIDO: LUIZ PINTO SILVA - Embora a prova s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 860 CAIO VINICIUS RAMALHO SANTOS - 1. Havendo estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio da plataforma Microsoft Teams, a fim de garantir celeridade processual, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26 de abril de 2023, às 15 horas e 30 minutos, que será real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3427 668 celeridade processual, designo AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO para o dia 03 de fevereiro de 2022, às 16 horas e 45 minutos, que será realizada por meio de videoconferência (na forma híbrida). 2. Intimem-se os adolescentes, bem como seus representantes legais, por intermédio de oficial de justiça, que deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 944 Processo 0003855-98.2019.8.26.0073 (processo principal 0008833-89.2017.8.26.0073) - Insanidade Mental do Acusado Crimes do Sistema Nacional de Armas - L.A.V. - Perícia médico-psiquiátrica para fins de verificação de INSANIDADE MENTAL: O EXAME PERICIAL SERÁ REALIZADO NOS DIAS 23 OU 30 DE JANEIRO DE 2021

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1094 época das núpcias, pelos contraentes, foi aquele da Separação Legal de Bens. Consta dos autos que os falecidos M. G. S. e M. L. S. casaram-se em 1955, na vigência do anterior Código Civil de 1916. Verifica-se, à luz da documentação carreada ao feito, incluindo-se a habilitação para o casamento acostada pela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2289 medida só é possível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de plano, o que não ocorre no caso em apreço. Extrai-se dos autos que o paciente, juntamente com outros 21 (vinte e um) indivíduos, está sendo investigado em inquérito policial que apura a prática de crimes de organização criminosa e lavagem de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2360 da Lei nº 7.960/89. Ainda que o Juízo tenha aduzido outros elementos para fundamentar a decisão, tais fatores não podem ser utilizados, por si sós, para inquinar a decretação da prisão temporária, uma vez que os requisitos necessários a esta medida cautelar específica constaram explicitamente do decisum, sendo isso sufi