Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 810 2980 o réu, em peças do inquérito policial?Tudo dependa das circunstâncias do caso, como, aliás, sempre acontece, quando se focaliza a livre convicção. Se os indícios e elementos circunstanciais do factum probandum forem tais que gerem a convicção de que a instrução provisória realizada pela polícia e

Caderno único ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2016 (.). JUNTADA MEMORIAIS E INTIMAÇÃO Nesta data, juntei memoriais do MP. Fica intimada a defesa do acusado WEVERTON FILIPE DO NASCIMENTO MARTINS para apresentação de memoriais no prazo legal. Taguatinga - DF, segunda-feira, 21/11/2016 às 13h35.. Nº 2016.07.1.017030-6 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: FELIPE ALVES DE LUCENA e outros. Adv

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 alegações de que a conduta é atípica e de que as provas juntadas aos autos são insuficientes para condenação do réu (fls. 246/251). É o relatório. Decido. Do exame dos autos, constato que não restou comprovado no decorrer da instrução processual que o réu praticou o delito de tentativa de estelionato descrito na peça acusatória. No caso em tela, a prova produzida sob o crivo do contraditó

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 509 e progenitores, o menor ficará com o homenageado; aniversário do menor alternadamente com o pai e a mãe, iniciando com a genitora. Considerando a divisão da convivência e a ausência de deliberação específica sobre guarda, suspendeu a fixação da pensão alimentícia até a produção de provas, determinada na mesma dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 271 autor, na medida em que ele ofertou documentação suficiente para atender os requisitos legais pertinentes, ao passo que o réu não logrou comprovar nenhuma de suas alegações. Com efeito, compete à parte que impugna o benefício, a prova de que tal situação (hipossuficiência financeira), não correspon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3389 como ofício a ser enviado à Autoridade Policial solicitando informações sobre a localização do denunciado Matheus dos Santos Barbosa. 4. Esgotadas as diligências sem sucesso, desde já, acolho a manifestação do Ministério Público para deferir a citação por edital, nos moldes do artigo 361, do C�

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2554 571 do CPC). Assim, designe-se a secretaria data para a Sessão de Conciliação e Mediação, atendendo à prévia antecedência de 30 (trinta) dias do ato de ajuizamento. CITE-SE o requerido com antecedência de até 20 (vinte) dias para a sessão de conciliação e mediação supra-designada (art. 334, caput, CPC). Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação Conciliador

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 636 julgar parcialmente procedente a pretensão de revisão contratual - Apelação do consumidor parcialmente provida. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Ação revisional - Contrato de financiamento bancário - Aplicabilidade das normas de defesa do consumidor - Entendimento sumular (Súmula n. 297 do STJ) ? Recurso do co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1016 917 guia de levantamento expedida em nome da Dra. Patricia Fukuara Rebello Pinho - horário: 11 às 12 ou 17 às 19h. * - ADV: PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO (OAB 257484/SP), DENISE ARENT MIOTTO (OAB 175339/SP), CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FILHO (OAB 141010/SP), MARIA APARECIDA YABIKU (OAB 249207/SP) Processo 0126287-05.2007.8

Publicações Judiciais I ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 6 de dezembro de 2019. Boletim de Acordão Nro 29537/2019 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000858-71.2017.4.03.6125/SP 2017.61.25.000858-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI FRANCISCO JONHSON GOMES SP340567 GIORGIO BISPO DE OLIVEIRA e outro(a) Justica Publica 00008587120174036125 1 Vr OURINHOS/SP EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. DESCAMINHO. CONTINUIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INA