Publicações Judiciais I ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. MOEDA FALSA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. 1. Conquanto demonstrada a materialidade do delito, as dúvidas geradas em torno das circunstâncias do flagrante, suscitadas por meio do interrogatório e dos depoimentos colhidos em sede investigativa e judicial, impedem a formação do juízo de certeza necessário para lastrear o decreto condenatório. 2. Agravo regimental desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados este

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006298-93.2012.403.6102 - SERRALHERIA IRAJA LTDA EPP(SP226577 - JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO E SP309878 - NATHALIA LUIZA MORE MATARUCO) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Embargos à Execução Fiscal nº 0006298-93.2012.403.6102.Embargante: Serralheria Irajá Ltda.-EPP.Embargada: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃORejeito os embargos de declaração de fls. 282-287, tendo em vista que os

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região matérias dispostas no § 1º do art. 525 do CPC. Assim desde logo, requerer as medidas constritivas que pretende sejam adotadas pelo 58 Emb. Decl. Gráfica 18082319020662400 Documento Diverso Escolar 000008484499 Juízo para satisfação de seu crédito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório por 2 anos, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente, n

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região NOTIFICAÇÃO PJe-JT 60 Emb. Decl. Gráfica 18082319020662400 Documento Diverso Escolar 000008484499 Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) parano prazo comum de oito dias, impugnarem a conta de forma fundamentada com indicação de itens e valores Emb. de Decl. Embargos de 18082318590880300 Gráfica Escolar Declaração 000008484492

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006298-93.2012.403.6102 - SERRALHERIA IRAJA LTDA EPP(SP226577 - JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO E SP309878 - NATHALIA LUIZA MORE MATARUCO) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Embargos à Execução Fiscal nº 0006298-93.2012.403.6102.Embargante: Serralheria Irajá Ltda.-EPP.Embargada: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃORejeito os embargos de declaração de fls. 282-287, tendo em vista que os

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMB. DE DECL. EM EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0006533-46.2001.403.6102EMBARGANTE - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.EMBARGADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão em embargos de declaração O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS interpõe tempestivamente embargos de declaração (fls. 281) aduzindo, em síntese, a existência de omissão no decisum embargado (fls. 279), na medida em que deixou de condenar a embargant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2116 951 Cumprida a determinação supra, requisite-se, a minuta da solicitação de informação do endereço do corréu Wander, através dos sistemas BANCEJUD e INFOJUD.Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, publique-se na imprensa oficial por ato ordinatório a fim de que o(s) requerente(s) se manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1985 809 Processo 1001789-92.2014.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - KAWASAKI KISEN KAISHA LTD. “K” - LINE, representada por UNIMAR AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA. - FLECH INTERNATIONAL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. - Visando a célere solução da questão (art. 5º, inciso LXXVIII, da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o devido andamento ao feito. 0006749-59.2011.403.6133 - FAZENDA NACIONAL X TRIANGULO IND MECANICA LTDA SUC X JOSE ANTONIO JUNQUEIRA DE BARROS(SP122559 - PAULO SOARES E SP114908 - PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO) X CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Vistos em decisão.Fls. 297/303: trata-se de exceção de pré-executividade oposta por AIRTON NOGUEIRA e AIMBERE CAMPOS DA SILVA, através da qual requerem sua exclusão do polo passivo da demanda.Alegam que quando do ajuizamento da execução fiscal já n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1959 DE SÃO PAULO - Antonio Benedito Canola - - SERTRAN SERTÃOZINHO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - - Cfo Engenharia Ltda - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência. Int. - ADV: HELOISA GOMES BENINTENDI (OAB 144192/SP), FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEI