Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de SUELI APARECIDA GUIZANI CRAVO, distribuídos em apenso aos autos da ação ordinária n. 0007031-73.2010.403.6120. O embargante foi citado nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, pela quantia de R$ 54.415,54, calculada em agosto de 2014.Com a inicial, impugna o referido cálculo efetuado pela embargada, sustentando excesso de execução, e alega como correto o valor de R$ 28.860,43. Asseverou que a embargada não efetuou o desconto das competênc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DOUTOR ERIK FREDERICO GRAMSTRUPLKC 1,0 JUIZ FEDERAL TITULAR BELa. GEORGINA DE SANTANA FARIAS SANTOS MORAES DIRETORA DA SECRETARIA Expediente Nº 3358 EMBARGOS A EXECUCAO 0053178-97.2012.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 051555967.1998.403.6182 (98.0515559-5)) FAZENDA NACIONAL(Proc. 1987 - HYO JIN KIM) X FRANCECAR COM/ DE VEICULOS LTDA(RJ128068 - ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ) Trata-se de embargos interpostos em face de execução de título judicial, nos termos do art. 73

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do novo benefício e o valor do benefício anterior.3 - No caso dos autos, o valor da causa não ultrapassa o limite estabelecido na Lei nº 10.259/01, restando clara a competência do Juizado Especial Federal.4 - Agravo a que se nega provimento.(TRF 3ª Região, DÉCIMA TURMA, AI 0009318-31.2013.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL WALTER DO AMARAL, julgado em 16/07/2013, e-DJF3 Judicial 1 DATA:24/07/2013)Assim, a diferença entre o benefício recebido e o pretendido é de R$2.320,12,as doze p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001555-87.2015.403.6117 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001521-93.2007.403.6117 (2007.61.17.001521-6)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1353 - MAURO ASSIS GARCIA BUENO) X ANTONIO APARECIDO SBARDELINI(SP159451 - EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR) Trata-se de ação de embargos à execução fundada em título judicial, movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ANTONIO APARECIDO SBARDELINI, alegando haver excesso na execução intentada nos autos em apenso (autos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001555-87.2015.403.6117 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001521-93.2007.403.6117 (2007.61.17.001521-6)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1353 - MAURO ASSIS GARCIA BUENO) X ANTONIO APARECIDO SBARDELINI(SP159451 - EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR) Trata-se de ação de embargos à execução fundada em título judicial, movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ANTONIO APARECIDO SBARDELINI, alegando haver excesso na execução intentada nos autos em apenso (autos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001555-87.2015.403.6117 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001521-93.2007.403.6117 (2007.61.17.001521-6)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1353 - MAURO ASSIS GARCIA BUENO) X ANTONIO APARECIDO SBARDELINI(SP159451 - EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR) Trata-se de ação de embargos à execução fundada em título judicial, movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ANTONIO APARECIDO SBARDELINI, alegando haver excesso na execução intentada nos autos em apenso (autos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do novo benefício e o valor do benefício anterior.3 - No caso dos autos, o valor da causa não ultrapassa o limite estabelecido na Lei nº 10.259/01, restando clara a competência do Juizado Especial Federal.4 - Agravo a que se nega provimento.(TRF 3ª Região, DÉCIMA TURMA, AI 0009318-31.2013.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL WALTER DO AMARAL, julgado em 16/07/2013, e-DJF3 Judicial 1 DATA:24/07/2013)Assim, a diferença entre o benefício recebido e o pretendido é de R$2.320,12,as doze p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERREIRA BORGES(SP059615 - ELIANA LIBANIA PIMENTA MORANDINI E SP142772 - ADALGISA GASPAR HILARIO) Cuida-se de embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de TEREZINHA FERREIRA BORGES, sob o argumento de que há excesso de execução.Sustenta a autarquia embargante que a parte embargada calculou equivocamente os juros de mora, pois não observou os termos da Lei n.º 11.960/2009 e da Resolução CJF n.º 134/10 no que concerne ao cálculo dos juros de mora e da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001333-22.2015.403.6117 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002227-08.2009.403.6117 (2009.61.17.0022278)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1353 - MAURO ASSIS GARCIA BUENO) X ANTONIO ROMILDO PINTO(SP161472 - RAFAEL SOUFEN TRAVAIN) Trata-se de ação de embargos à execução fundada em título judicial, movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ANTÔNIO ROMILDO PINTO, alegando haver excesso na execução intentada nos autos em apenso (autos n.º 0002227-08.2009

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Trata-se de ação de embargos à execução fundada em título judicial, movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de DELCIDIO CARDOSO DE SÁ, alegando haver excesso na execução intentada nos autos em apenso (autos n.º 0000983-05.2013.403.6117). Os embargos foram recebidos, tendo sido suspensa a execução (fl. 10) A parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 13-14). É o relatório. Antecipo o julgamento da lide, pois a matéria versada nos pre