Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 4631 de credores da ABV, na classe I - dos credores trabalhistas e será pago na forma do plano homologado, sendo resumido da seguinte forma: R$ 10.000,00, no prazo de até 20 dias úteis da homologação pelo Juízo trabalhista, e o restante em 11 parcelas iguais e sucessivas de R$ 818,18. As 06 primeiras parcelas também serão quitadas em até 20 dias úteis da homologaçã

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2973 declaração de nulidade do processo a partir do ato seguinte ao RECORRENTE: GRANJA PINHEIROS LTDA laudo técnico (id. 2bb4c9e), com vistas à determinação de retorno dos autos à origem para a intimação da recorrente acerca da prova RECORRIDA: MARIA DE LOURDES ARAÚJO pericial. RELATOR: IRNO ILMAR RESENER No que tange ao mérito, pretende a declaração de culpa

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 2051 moldes da súmula 439 do C. TST. Relatora: Desembargadora do Trabalho Keila Nogueira Silva Razão assiste à empresa embargante. Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de Almeida Filho De fato, a atualização do crédito relativo à indenização por danos Juiz do Trabalho Manoel Luiz Costa Penido morais deverá observar os termos da súmula 439 do C. TST, C

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 5598 processo, pois chama o réu para compor a relação jurídica, reclamado. assegurando o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Nego provimento ao apelo do reclamante. E no processo trabalhista, reputa-se válido o ato citatório, Quanto ao recurso do executado, razão lhe assiste. independentemente de citação pessoal, desde que entregue no Ora, com a det

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 violado. 1167 periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), a cargo da RECLAMADA. 2.8) DA JUSTIÇA GRATUITA 2.11) DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada pelo RECLAMANTE (fl. 17), o qual afirmou que não tem condições de Conforme já decidido pelo STF, a atualização monetária incidente arcar com as despesas in

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 423 Assim, condeno a reclamada ao pagamento em dobro dos feriados RECURSO DA RECLAMADA trabalhados, conforme apurar-se nas folhas de ponto, com reflexos em DSRs, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS (incidente inclusive sobre os demais reflexos, exceto férias indenizadas) e acréscimo de 40% sobre o saldo total do FGTS, tudo conforme OJ n. 394 da SDI1 do APLICAÇÃO DA SÚMU

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 ADVOGADO concurso público. 3 ELOI CUSTODIO MENESES(OAB: 14469/PB) Intimado(s)/Citado(s): Dessarte, para o período anterior à transmudação, levando-se em conta o teor da referida Súmula e a data da extinção do contrato - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - EDGLEY JOSE CHAGAS DE MEDEIROS celetista, a partir da Lei Municipal nº 06/97, considerou o acórdã

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 4816 LIZA MARIA CORDEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0010253-47.2018.5.03.0183 WASHINGTON LUIS LOPES DOS SANTOS ADVOGADO ALVARO FERRAZ CRUZ(OAB: 67437/MG) RÉU DANIEL MARCIO GOMES DE OLIVEIRA RÉU PAULO GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO THALLES OLIVEIRA LOPES DE SA(OAB: 91250/MG) ADVOGADO ALESSANDRO THIAGO SIUVES ALVES(OAB: 89378/MG) RÉU EXTRAGAZ C

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região MARCELO SANTOS SILVA(OAB: 33962/SC) 622 VÁLTER TÚLIO AMADO RIBEIRO Juiz do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - BRUNA DE SOUSA OLIVEIRA Ao Exmo. Juiz do Trabalho Convocado - NARBAL ANTONIO DE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MENDONCA FILETI - Relator do MS 0001559-36.2020.5.12.0000 Seção Especializada 2 (SDI) Via e-mail. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado p

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7677 ferramentas tecnológicas disponíveis à esta Justiça Especializada da apresentação do substabelecimento ou audiência designada para localização de bens dos devedores foram utilizadas sem êxito. pelo antigo patrono da Reclamada; Sendo assim, concedo ao exequente o prazo de 30 dias para Com o objetivo de se evitar alegação futura de nulidade processual, indi