Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e459b13 5540 Rejeita-se. proferida nos autos. SENTENÇA C) Limitação de valores Em tema de limitação dos valores requeridos na exordial, constata- I. RELATÓRIO se também omissão na decisão. Assim, acolhe-se a tese da embargante a fim de que os valores a Cuida-se de embargos declaratórios opostos por BIOSEV S

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2532 672 Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - RÉU: C.R.B. e outro - Revogo decisão de fl. 67. Diante da ausência de Defensor Público atuante nesta Comarca, e da certidão de fl. 66 nomeio desde logo, o Dr. Antônio Rafael Diniz Pinheiro, ínclito advogado militante nesta Comarca, para funcionar como Defensor Dativo e exercer a defesa técnica do réu. Deverá a Secretaria

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 2039 perdas e danos, mormente se o empregado não se encontra Desse modo, nego provimento ao apelo obreiro, por não assistido pelo sindicato representativo da categoria profissional. 4. preenchimento dos requisitos legais (Lei 5.584/1970, IN 27/2005 do Embargos de que se conhece, por contrariedade ao item I da TST e Súmulas 219 e 329 do TST). Súmula nº 219 do TST, e

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9 consubstancia o prequestionamento da controvérsia, objeto do revista que todas as notificações e publicações sejam realizadas recurso de revista, exigência legal que não foi devidamente exclusivamente em nome da advogada FLÁVIA NEVES NOU DE observada pelo recorrente. No caso, a transcrição do inteiro teor de BRITO, inscrita na OAB/BA nº 17065 (Id. 1e99914 - p

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 1872 FUNDAMENTAÇÃO Desse modo, não há que se cogitar de inépcia da petição inicial. Ademais, frise-se que a matéria ventilada na prefacial foi objeto de correção de erro material, conforme consignado em ata de audiência (ID c51eb75). GRATUIDADE DE JUSTIÇA Rejeita-se a preliminar. Saliente-se que na concepção do juízo, para que se possa adotar a faculdade previ

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 755 STF. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DAS EMPRESAS. IMPOSSIBILIDADE. O STF, no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252, firmou entendimento de que "É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: jurídicas distinta

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proferido nos autos. 11265 SANTO ANDRE/SP, data abaixo. CONCLUSÃO JULIANA MARIA PIOLTINE Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do DESPACHO Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. Vistos. JULIANA MARIA PIOLTINE À vista do extrato de ID n.94a3f42, nota-se que o valor excedente DESPACHO destinado à Reclamada não foi in

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 599 REQUERENTE ROSANGELA XAVIER MUNIZ DA SILVA SANDRO RENATO TORRES MOTTA(OAB: 31199-A/SC) VALTER TULIO AMADO RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000868-14.2019.5.12.0014 RECLAMANTE GABRIELA MARTINHAGO FERNANDES ADVOGADO EVERLIN MARTINS(OAB: 48802/SC) ADVOGADO ELYS SCHNEIDER WESTPHAL(OAB: 22785/SC) ADVOGADO ROBERTA SCHNEIDER WESTPHAL(OAB: 16363/SC) RECLAM

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 Multa do artigo 467 da CLT 2504 culpabilidade, dano e nexo de causalidade entre o alegado dano sofrido e a conduta do agente. Era incontroversamente devido o saldo salarial à parte autora. Todavia, não foi quitado em primeira audiência, razão pela qual A mera alegação de sofrimento de dano moral sem a demonstração defiro a incidência da penalidade prevista no arti

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 .2017, SENDO QUE, EM 30.05.2018, DETERMINOU-SE O MONITORAMENTO PO R TORNOZELEIRA ELETRONICA. A FL. 85-RP O REEDUCANDO SOLICITOU A R ETIRADA DA TORNOZELEIRA, ALEGANDO, EM SINTESE, DIFICULDADES DE MA NTER O EQUIPAMENTO CARREGADO DEVIDO VIAGENS DE TRABALHO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE CONFIGURARIA PRO