705 resultados encontrados para enquadramento do projeto - data: 23/07/2025
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Recife, 12 de agosto de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 149 - 13 Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa JOSÉ CÍCERO VIEIRA MARANHÃO EIRELI., estabelecida na Sítio Vila do Tara, S/N, Zona Rural, Venturosa - PE
Recife, 29 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.173, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ISOESTE NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ISOLANTES TÉRMICOS LTDA. Ano XCII • NÀ 183 - 5 Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo conced
12 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; III - produtos beneficiados: areia grossa industrializada - NBM/SH 2505.10.00; e areia fina industrializada - NBM/SH 2505.10.00; CONSIDERANDO a Resolução nº 142/2021, de 04 de outubro de 2021, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 085/2021, e o teor
Recife, 31 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 47.881, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa F.G.S. BRASIL IND. COM. LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembr
8 - Ano XCII • NÀ 139 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: Recife, 28 de julho de 2015 DECRETO Nº 41.970, DE 27 DE JULHO DE 2015. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa COLAMID DO BRASIL LTDA. I – natureza do projeto: im
8 - Ano XCIII • NÀ 19 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.620, DE 28 DE JANEIRO DE 2016. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ARLA BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999
8 - Ano XCV• NÀ 107 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.117, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Recife, 12 de junho de 2018 DECRETO Nº 46.119, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA DE LATICÍNIO LETA LTDA EPP. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa OLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
Recife, 24 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 16 - 5 DECRETA: I - natureza do projeto: manutenção do poder competitivo; II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; III - produto beneficiado: ração para agropecuária - NBM/SH 2309.90.10; IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto; V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em
4 - Ano XCVIII • NÀ 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 50.148, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Recife, 30 de janeiro de 2021 DECRETO Nº 50.150, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BEIJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
6 - Ano XCIV• NÀ 135 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 44.754, DE 19 DE JULHO DE 2017. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, Recife, 20 de julho de 2017 VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício uti