Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região médicas. 5413 partir da data do ajuizamento da ação, na forma do art. 883 da CLT e Súmula 200 do TST, à razão de 1% ao mês, de forma simples b) pensão mensal ao autor no valor de R$518,00. (não capitalizados), por rata die, consoante art. 39, §1°, da Lei n° Dever-se-á observar a correção salarial da categoria profissional a 8.177/91. que pertencia o autor, p

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 179 Ressalto que, em casos de perda parcial da capacidadelaborativa, procedimento deadaptação. o pensionamento não deve corresponder à mera proporção Importante observar que o Reclamante deve apresentar matemática daperda funcional, seja por ser de duvidosa base oscomprovantes na fase de liquidação da sentença ou, caso não científica, seja porque a subsistênc

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 MPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL. ORIENTACAO 3 - JUROS MORATO RIOS NOS CONTRATOS BANCARIOS, NAO-REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIFI CA, OS JUROS MORATORIOS PODERAO SER CONVENCIONADOS ATE O LIMITE D E 1% AO MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE I NADIMPLENTES SOMENTE SERA VEDADA A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME D O DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, S

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 1229 atualizações referente a devolução das custas processuais em Analisando a manifestação vejo que a parte confundiu correção favor da Reclamada JBS S/A, CNPJ:02.916.265/0001-60, agência monetária com juros de mora, somando ambas as rubricas como se 1893-7, conta corrente nº 6928-0 do Banco do Brasil,utilizando-se apenas uma fosse, majorando a conta, conse

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 2369 anteriormente. (ID. 29a5b0a - Pág. 3). Assim, o Reclamante faz jus ao pensionamento mensal vitalíciono Por outro norte, consoante bem ressaltado pelo Parquet em sua percentual de 100% sobre o salário base recebido à época do manifestação,não houve a comprovação de que o empregadotinha infortúnio, qual seja,R$ 1.600,00, a partir de 18/04/2019, um mês

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 1342 julgamento fora dos limites da lide. situação fática vivenciada pelas partes. O fato de a perícia médica ter constatado que o dano ainda não se A doutrina fornece ao operador do direito alguns parâmetros a consolidou, confere ao magistrado a competência para deferir a serem observados, tais como: a extensão do ato ilícito; a culpa do indenização por da

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1221 a óbito ou quando cessar a incapacidade decorrente da STC, fármacos adquiridos pela Reclamante não eram disponibilizados assegurando-se à parte contrária a possibilidade de ajuizar eventual gratuitamente na rede pública, bem assim que não foram ação revisional. comprovadas as despesas médicas que afirma ter suportado, ônus Ademais, ainda que o parágrafo

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 686 Incide na hipótese a cumula 439 do TST. Isso porque o benefício previdenciário funda-se na responsabilidade Quanto aos danos materiais, o artigo 950 do Código Civil social enquanto a indenização do empregador depende da estabelece que comprovação de culpa ou da responsabilidade objetiva nas "Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa hipó

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 1092 efetivamente o ressarcimento do prejuízo sofrido. O art. 942 do CC importante é considerar que a vontade do lesado é que é expresso ao dispor que "os bens do responsável pela ofensa ou conta'."(Indenizações por acidente do trabalho ou doença violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano ocupacional. 6ª ed. São Paulo: LTr, 2011, p.

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1992 questões mais complexas, como a chance de empregabilidade com dores nos punhos. as sequelas decorrentes da enfermidade, houve a fixação de No que tange às despesas com medicamentos durante os pensão mensal nos percentuais supracitados em razão da limitação tratamentos, somente será devido o ressarcimento se houver a do pedido no sentido de que fosse deferido