Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1500 assegurando-se à parte contrária a possibilidade de ajuizar eventual eram disponibilizados gratuitamente na rede pública, condeno a ação revisional. Reclamada ao pagamento de R$ 2.681,00 em razão das despesas Ademais, ainda que o parágrafo único do art. 950 do CC possibilite médicas e com deslocamento suportadas pela trabalhadora o deferimento da pensão vi

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1059 entre o auxílio doença acidentário percebido pela Previdência Social ocupacional. 11ª Edição. São Paulo: LTr, 2019, p. 273/274). e a remuneração a que faria jus. Desse modo, tem-se que o Assim, caracterizado está o dever da Ré em indenizar o dano moral acórdão regional se encontra em dissonância com jurisprudência sofrido pelo Autor. pacificada deste

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1048 até o fim da convalescença, ou seja, até a cura ou consolidação das assente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais lesões. admite a cumulação do pagamento de compensação por dano Inviável, contudo, o deferimento de pensão de forma vitalícia, material na forma de pensão mensal decorrente de acidente de justamente em razão de não estar

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1253 exorbitante a ponto de ensejar o enriquecimento sem causa. pensão mensal no percentual de 15% sobre o salário percebido Importante observar que a fixação de indenização por danos morais pela Reclamante devido à limitação do pedido, pois foi pleiteado o é subjetiva, dependendo da percepção caso a caso, não havendo correspondente pagamento proporcional

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 2758 pensionamento com base em 60% do salário à época do último de culpa ou da responsabilidade objetiva nas hipóteses legais, não afastamento. se cogitando de qualquer dedução ou majoração de valores. Portanto, a pensão mensal será no valor de R$ 485,18, corrigidos Dessa forma, condeno a Reclamada ao pagamento de R$ monetariamente, considerando-se que o s

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 819 de trabalho, além de remunerações inferiores as quais estava indenização, nesse caso, é deferida apenas para compensar a habituado. redução dos rendimentos do obreiro, ocasionada pela perda da Diante do exposto, entende-se por devida a indenização por danos capacidade laboral. materiais pela perda da capacidade laboral, com fulcro no art. 950, A pensão d

Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1857/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 335 entendo o valor de R$ 50.000,00 para cada Reclamante, totalizando MARQUES VIANA, julgo da seguinte forma: R$ 150.000,00, como valor razoável, que atende ao caráter a) concedo os benefícios da Justiça Gratuita aos Reclamantes; pedagógico que a condenação deve ter. b) reconheço o acidente do trabalho como ocorrido em 16.10.2012; Registre-se, oportunamente, qu

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 2200 devidamente comprovadas nos autos, devendo as parcelas decorrente de culpa presumida do reclamado. vencidas serem pagas de uma só vez, enquanto as vincendas No caso específico dos presentes autos, o perito médico nomeado deveriam ser incluídas em folha de pagamento após o trânsito em concluiu em seu trabalho técnico de ID 1c51479, ratificado nos IDs julgad

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 1204 Sem maiores delongas, verifico que o Exmº Juiz a quo analisou com que levante suspeita sobre sua idoneidade ou a insuficiência de seu percuciência as provas dos autos aplicando o direito incidente à patrimônio para suportar o pagamento da pensão deferida. espécie. Desse modo, em observância ao princípio da economia Assim, reformo a r. sentença para determin

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2002 As parcelas vencidas até o trânsito em julgado da sentença deverão imaterial que atinge a vida da pessoa, causando a frustração ser pagas de uma só vez, enquanto as vincendas devem ser pagas concreta de projetos da vida ou ainda danos ao convívio social e mensalmente por meio da inclusão da Reclamante em folha de familiar. pagamento, como pleiteado na inicia