Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 7952 Para fins de recolhimento previdenciários ficam consignadas como verbas de natureza salarial as verbas acima deferidas, exceto as de Paulínia/SP, 17 de janeiro de 2022. cunho eminentemente indenizatório e aquelas especificadas no art. 28, § 9.º, da Lei 8.212/91. Defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Leticia Gouveia Antonioli Juíza do Trabalho 1“Ar

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2123 - multa do art. 467 da CLT; - multa do art. 477, § 8º, da CLT; - reparação dos danos extrapatrimoniais, no valor de R$ 4.000,00 Edital (quatro mil reais). Discriminação da natureza das verbas, nos termos do art. 832, § 3º, da CLT, em conformidade com o art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. O quantum debeat

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 9842 se de penalidade fixada por empregado prejudicado e Reclamado Em defesa o reclamado reconheceu o atraso dos salários, ente público, cujo comprometimento dos recursos atinge não só o argumentando que: pagamento dos demais funcionários, como também a prestação de serviços essenciais à população, o que justifica a incidência da (...) em 23 de outubro de 201

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 701 trabalho de Fortaleza – CE está autorizada a expedir alvarás para liberação do FGTS e do seguro-desemprego. Caso a obreira esteja laborando quando do momento da expedição de alvará e, comprovando nos autos, o valor do seguro-desemprego se converte Poder Judiciário em indenização a ser incluída na condenação. Justiça do Trabalho CONDENAÇÃO: (saldo de sal

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9903 8“O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.” 9“O valor da multa estipulada em cláusula penal, ainda que diária, Defiro à autora o benefício da justiça gratuita. não poderá ser superior à obrigação principal corrigida, em virtude da aplicação do artigo 412 do Código Civil de 2002 (art. 920 do Códi

Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 7639 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Para fins de recolhimento previdenciários ficam consignadas como verbas de natureza salarial as verbas acima deferidas, exceto as de cunho eminentemente indenizatório e aquelas especificadas no art. INTIMAÇÃO 28, § 9.º, da Lei 8.212/91. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6811b54 proferido nos autos. DESPACHO D

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14169 Intime-se o reclamante para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. PODER JUDICIÁRIO Intimem-se. JUSTIÇA DO LEME/SP, 31 de maio de 2022 LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI Juíza do Trabalho Substituta INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e6c4a6 Processo Nº ATSum-0010928-56.2020.5.15.0134 AUTOR MARIA VERONICA SILVINO D

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 10285 honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.” (Grifou-se) “§ 4.º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua DISPOSITIVO sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigi

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10262 do art. 790-B da CLT. Fixam-se os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que deverá ser enriquecida por juros de mora e correção monetária a partir desta data, observando-se o entendimento DISPOSITIVO consagrado na Orientação Jurisprudencial 198 da SDI-I do C. TST. Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas, declaro a inexigibili

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30862 Destaca-se que não incide exação fiscal sobre os juros de mora, conforme Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-I do C. TST. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS pedidos formulados por SUÊNIA JANAÍNA NASCIMENTO DA FONSECA, para condenar EPS – EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS S/A ao pagamento das verbas defer