Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1844 - devolução dos valores indevidamente descontados a título de - feriados trabalhados sem compensação, decorrentes da fixação da contribuição assistencial durante o pacto laboral; jornada de trabalho média, de todo o período do contrato de trabalho, com incidência do adicional legal de 100% (cem por cento), nos termos do art. 9º da Lei 605/49 e Súmula 146 d

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 807 em 01/08/2013 para o cargo de auxiliar de cozinha, salário e dois reais), equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da mensal de R$ 1.096,60 (um mil e noventa e seis reais e sessenta condenação, ora arbitrada em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos centavos), e rescisão do pacto laboral por iniciativa da reais), nos termos do art. 789, I, da CLT. reclamante e

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 733 nos termos do art. 9º da Lei 605/49, da Súmula 264 do C. TST, e reflexos em aviso prévio, descanso semanal remunerado - DSR, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação de natal, Não concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. depósitos fundiários, multa fundiária e contribuições previdenciárias; O quantum será apurado em regular

Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1779/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região • 2 (duas) horas extraordinárias por dia de semana (segunda-feira 1027 (sete mil reais), nos termos do art. 789 da CLT. a sexta-feira) trabalhado no período de 01/12/2013 a 28/02/2014, com incidência do adicional legal de 50% (cinquenta por cento), da Súmula 264 do C. TST, e reflexos em descanso semanal remunerado - DSR, férias acrescidas do terço constitucional, gra

Judiciário ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1735/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 905 O pedido de multa fundiária será analisado em conjunto com o de • depósitos fundiários sobre verbas rescisórias, consoante o verbas rescisórias. Rejeito, no entanto, o pedido de pagamento da disposto no art. 12 da Instrução Normativa FGTS/MTE nº 25, de multa prevista no art. 22 da Lei 8.036/90: trata-se de uma 20 de dezembro de 2001; penalidade administrati

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 781 • intervalo intrajornada - no montante de 01h00min, em vista do entendimento consolidado na Súmula 437, I e IV, do C. TST sempre que a jornada, durante todo o período do contrato de A fim de se evitar o enriquecimento indevido da autora, determino trabalho, for superior a 6 (seis) horas, com incidência do adicional seja efetuada a dedução do montante a pagar co

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 819 condenar o reclamado a adotar as seguintes providências, bem acrescidas do terço constitucional, com a projeção do aviso como a pagar à reclamante as seguintes verbas, tudo nos termos prévio e observância do disposto no art. 146, parágrafo único, da da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum: CLT; • proceder, no prazo de 10 (dez)

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 840 • multa normativa prevista na cláusula 26 da CCT 2012/2013, em • diferenças de saldo de salário, no total de 9 (nove) dias; vista do descumprimento da cláusula 3 daquela norma coletiva; • diferenças entre o salário por ela recebido durante o contrato de • multa normativa prevista na cláusula 10, § 3º, da CCT trabalho e o piso salarial normativo esta

Seção I ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 NR.PROCESSO: 0135332.42.2009.8.09.0051 cobrados por vias adequadas. Ademais, somente possível a negativa de cobertura e rescisão unilateral do pacto após a notificação do consumidor, a teor do art. 13, II, Lei 9.656/98. 2 - Clara a natureza emergencial da cirurgia pleiteada pela autora recorrida, já que em risco iminente das doenças causadas pela obesidade conforme

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 REQUERENTES ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região JB LOTERIAS ONLINE JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS(OAB: 16790/PB) 735 CONCLUSÃO Intimado(s)/Citado(s): Ante o exposto e considerando o mais que consta dos autos da - JB LOTERIAS ONLINE reclamação trabalhista ajuizada pelas partes reclamantes GILIARD BARBOSA NUNES em face de JOSE CARLOS ROCHA, decide-se PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO julgar PARCIALMENTE P