Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acrescidas do terço constitucional, depósitos fundiários, multa 735 e oito mil reais), nos termos do art. 789, I, da CLT. fundiária e contribuições previdenciárias; Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de • 13ª parcela do auxílio-alimentação, suprimido em 30/09/1994, a declaração não servem para prequestionamento da matéria para partir dessa

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 934 sumaríssimo: A fim de se evitar o enriquecimento indevido da autora, determino […] seja efetuada a dedução do montante a pagar com os valores já II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta pagos sob o mesmo título. indicação do nome e endereço do reclamado;" 2"Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviç

Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1829/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 1026 Autorizo DEDUÇÃO de valores comprovadamente já quitados, - ressarcimento dos valores descontados de forma indevida a sopesando os valores expressos nos contracheques título de contribuição assistencial; colacionados aos autos e demais documentos juntados, para fins de evitar enriquecimento indevido da autora, autorizando, desde já, a aplicação dos termos da

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 RECLAMANTE ADVOGADO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS ANDRÉA PORTES FARIA(OAB: 131831/RJ) BAZAR O AMIGAO DE SAO GONCALO LTDA RECLAMADO 5282 VANESSA DE OLIVEIRA em face de A KILO DO PARAISO ALIMENTOS LTDA - ME, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando a ré ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação Intimado(s)/Citado(s):

Seção I ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 DECISAO 212 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 213 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 inadequado aos preceitos do art. 944, Código Civil, merecendo redução para patamar razoável, que não levará a recorrente à ruína, nem significará e

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI os parâmetros expostos na fundamentação. A fim de se evitar o enriquecimento indevido da autora, determino a dedução do montante a pagar com os valores já pagos sob o mesmo título. Custas processuais a cargo das reclamadas, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), equiv

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13295 dispositivo, cujo montante será apurado em regular liquidação de sentença. Leticia Gouveia Antonioli Juíza do Trabalho Para fins de recolhimento previdenciários ficam consignadas como 1Conforme declarado pela testemunha apresentada pela autora: verbas de natureza salarial as verbas acima deferidas, exceto as de “[Q]ue a produção determinada não poderia ser f

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 7846 - multa do art. 477 da CLT; Pelo exposto, DECIDO: - pagamento de horas extras excedentes à 8ª hora diária e 44ª hora 1). rejeitar as preliminares arguidas; semanal, com acréscimo do adicional de 50% e 100%, de forma não cumulada, com reflexos em DSR e, com estes, em aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas de 1/3 e FGTS+40%; 2). extinguir o feito, sem r

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região liquidação. 10357 de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que à época era de R$ 6.433,57 (seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos). Outrossim, não há A condenação em montante inferior ao postulado na inicial não documentos, além da declaração por ele firmada, que comprovem a implica sucumbência r

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9239 DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA PREJUDICADO. DEU-SE PROVIMENTO AO APELO. 1. Decreta-se a revelia da ré se ela foi Assim, procede o pedido. intimada pessoalmente e por meio de seu advogado para regularizar sua representação processual, mas permaneceu inerte, deixando de acostar aos autos o instrumento de procuração (CPC/2015 76 § 1.º II). 2. Sendo a ré revel, não cab