Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 1100 se os autos ao Egrégio Colégio Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto-SP, observando-se as cautelas legais, com as nossas homenagens; 3- Int-se - ADV VIDAL RIBEIRO PONCANO OAB/SP 91473 0007018-51.2012.8.26.0358 (358.01.2012.007018-6/000000-000) Nº Ordem: 000936/2012 - P

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 serem contrárias à pretensão do apelante não justifica, por si só, na declaração de parcialidade do laudo pericial. 5. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR E PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADAS E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. Sentença mantida. N. 0701825-70.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: FERNANDO PETRA DE BARROS. Adv(s).: DF2301200A - FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS. R: ASSOCIACAO DOS BANCOS NO DISTRITO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2850 565 por este juízo (fl. 80), determino a parte autora que providencie a exclusão dos valores a tal título, apresentando nova planilha de cálculo do débito, no prazo de 05 dias. Diante do exposto, ACOLHO a presente impugnação, a fim de determinar a exclusão dos valores incluídos a título de danos morais na execução.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 586 1098356-77.2018.8.26.0100; Relator (a): Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível 23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2019; Data de Registro: 15/08/2019). Assim, é inegável a ocorrência de danos morais indenizáveis. Neste particular, são esclarecedoras as palavras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2146 consumidora comunicou à concessionária o pagamento dos débitos em atraso. Justificativa da ré de que houve mera falha na prestação dos serviços. Serviços de telecomunicações que são considerados essenciais por expressa disposição legal. Injustificável decurso de tão longo período para a reativa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2204 Poder judiciário. Em relação às alegações de abusividade da cobrança denominada de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ocorre que o mesmo incide em todas as operações de crédito, independentemente de previsão contratual, sendo de natureza compulsória nos termos do Decreto nº 6.306/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2204 Poder judiciário. Em relação às alegações de abusividade da cobrança denominada de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ocorre que o mesmo incide em todas as operações de crédito, independentemente de previsão contratual, sendo de natureza compulsória nos termos do Decreto nº 6.306/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 713 107 e 114) É o breve relatório. Fundamento e decido. Cabível o julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto suficiente a prova documental jungida. Alega a ré de forma genérica inépcia da petição inicial. A peça vestibular preencheu os req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 3683 fl. 116. Sem prejuízo, determino que seja realizada a ordem “on line”, pelo sistema SERASAJUD, para a negativação do nome do executado, junto aos órgãos de proteção ao crédito, utilizando-se a planilha atualizada do débito juntada à fl. 120. Intime-se. - ADV: PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2869 Possibilidade de concessão da Justiça Gratuita, segundo entendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da União. Aplicabilidade das Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 01.02.2014, art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2