Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 656 manifestou inequivocamente o desejo em rescindir os contratos de compra e venda, através de notificação extrajudicial (fls. 42/44), recebida pela ré em 04 de agosto de 2014. Esse deve ser o marco da rescisão contratual. A ré não negou ter recebido a notificação extrajudicial, motivo pela qual reman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 915 representante do Ministério Público oficiante e tornem imediatamente conclusos. Este documento encontra-se adequado ao Comunicado SPI nº76/2014 e contém ato automático vinculado para a intimação da Defensoria Pública. Int. - ADV: ROBERTO BAHIA (OAB 80273/SP), SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 245261/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2886 Espécies de Títulos de Crédito - C.H.G.P. - L.P.D. - - R.G.S. - C.E.F. e outro - E.R.L.O. e outro - Ciência do ofício recebido. Prazo para atendimento/manifestação: 5 dias úteis, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), ELAINE CRISTIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 638 às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3014 92 estimula o enriquecimento sem causa; aplica-se ao caso, analogicamente, o art. 2.002 do CC, o qual determina que o valor dos bens deve ser corrigido monetariamente até o momento da sucessão. É o relatório. 1.- BREVE SÍNTESE DOS FATOS - Cuida-se de ação de anulação de negócio jurídico visando à anulação de venda de úni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2494 254 Tribunal de Justiça no julgamento do RESP n. 1.599.511/SP (“Abusividade da cobrança pelo promitente-vendedor do serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere, vinculado à celebração de promessa de compra e venda de imóvel”). Com efeito, uma vez proclamada, ainda que na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 1633 Superior Tribunal de Justiça: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Partindo da premissa de que os contratos bancários ficam sujeitos às disposições do Código de Defesa do Consumidor, resta analisar a legalidade da postura contratual adotada pelo banco emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 514 Federal dependia de lei complementar para sua eficácia plena, tendo sido revogado pela Emenda n. 40, de 29 de maio de 2.003. Sobre o tema, assim leciona Arnaldo Rizzardo: “Daí entender-se que os estabelecimentos bancários, desde que autorizados, podem estabelecer taxas de juros superiores a 12% (doze por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 567 1405 GISELE DURAZZO ZACARELLI (OAB 155184/SP) Processo 003.03.025850-5 - Ação Monitória - Varig S/A Viação Aérea Rio-grandense - José Roberto Soares de Oliveira - Vistos. VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) propôs ação monitória em face de JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, visando à constituição de título

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 3204 CIVIL. Indenização por danos materiais e morais. Supostos prejuízos decorrentes da execução de serviços contratados verbalmente e não pagos. Prescrição. Ocorrência. Ação ajuizada contra SABESP e consórcio, pessoas jurídicas de direito privado, que não se equiparam à Fazenda Pública. Não aplicação do