Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 2112 Sonia Maria Oprini, reclamante, ajuizou reclamação trabalhista em pagamentos da remuneração das férias dos períodos aquisitivos de face de Município de Boa Esperança do Sul, reclamado, todos 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016, foram devidamente qualificados, aduzindo que sofreu lesões durante o quitados em desacordo com as regras do art.

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7636 A parte ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as • ao pagamento das verbas constantes do TRCT de ID. b3668c9, parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do no valor de R$ 6.358,74 (nos limites do pedido); diferenças de artigo 28 da Lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § FGTS; multa de 40% sobre o FGTS;

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 doméstico, com base no art. 1º da Lei Complementar n. 150/15 tem- 4554 DEFERE-SE o benefício da Justiça Gratuita aos reclamados. se admitido a responsabilidade solidária de todos aqueles que se beneficiaram diretamente do trabalho prestado no âmbito da SUCUMBÊNCIA residência. Nessa esteira, para que haja responsabilidade, não DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS basta

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 3493 13.467/2017, não altera a referida conclusão. Garantido o juízo, da importância devida à parte autora, deverá ser Isso porque há declaração da parte reclamante sobre seu estado de subtraído o valor dos honorários advocatícios que ela deve aos pobreza, o que é suficiente a tanto, haja vista que o § 3o do art. 99 causídicos da reclamada. do CPC (de apli

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 5279 enquadra o reclamante, considerando o estado de desemprego dos créditos exequendos, sem abatimentos ou compensações. presumido pela rescisão contratual com a reclamada. Garantido o juízo, da importância devida à parte autora, deverá ser Ademais, não há prova nos autos a elidir tal conclusão. subtraído o valor dos honorários advocatícios que ela deve aos

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 Por conseguinte, julga-se IMPROCEDENTE o pedido em análise. 2645 honorários." Portanto, considerando a sucumbência recíproca, condena-se o reclamante e a reclamada ao pagamento da verba honorária, em favor dos patronos adversos. DA RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS Fixa-se o percentual de 10% para ambos, sendo os honorários Registra-se que as reclamadas se confundem,

Publicações Judiciais ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.72.15.000637-9/SC EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : DILMAR JOSE ZAMBONETI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR TRANSCRITO: "EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 30 DIAS TIAGO FONTOURA DE SOUZA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Brusque, Subseção Judiciária de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por se achar em lugar

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 do artigo 8º, parágrafo único, da CLT. 6057 A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, Decreto-lei nº 4.657/1942, dispõe: Responsabilidade da 3ª reclamada Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo O reclamante alegou que foi contratado pela 1ª reclamada, mas com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. pre

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 seguintes) demonstra que a autora, de fato, aplicava punições aos 5268 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS empregados subordinados, não havendo qualquer menção nos referidos documentos de autorização ou participação na decisão do O Art. 791-A dispõe: coordenador de operações. "Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos Restou comprovado, tamb

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 4578 valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998). DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das O Art. 791-A dispõe: contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do "Ao advogado, ainda que