Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por NOVA ADMINISTRADORA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI em desfavor de CONDOMINIO CONTEMPORANEO, todos qualificados no processo. Devidamente intimados a especificar as provas que pretendiam produzir, solicitou a parte autora a oitiva das testemunhas arroladas (id., bem como a apresentação do livro de ocorrência da requerida, enquanto es

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 3626 julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ Intimem-se as partes. 1.500,00, em favor da reclamante. Caso descumprida a obrigação, Quanto à intimação da União, observem-se os termos do artigo 1º a Secretaria da Vara deverá proceder à retificação, sem menção à da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, do artigo 2º da

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 3627 com o acréscimo de 40% sobre o total devido, na conta vinculada as conclusões do Juízo acerca dos pedidos formulados, na forma da reclamante, no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação do artigo 489, § 1º, IV do CPC/15. específica para tanto, a qual ocorrerá após o trânsito em julgado da Atentem as partes para a previsão do artigo 1.026, §§ 2

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da SDI-1, do C. TST. 7643 termos da Cláusula 17ª da CCT 2019/2019. Os recolhimentos previdenciários deverão ser efetuados e • ao pagamento do auxílio refeição e da cesta básica/cartão comprovados na forma da Lei n° 11.941/09, dos Provimentos CGJT alimentação relativos ao período de outubro de 2019 a fevereiro nºs 01/96 e 02/93 e da Súmula 368 do TST, sob

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 6206 Fica autorizada a retenção do imposto de renda na fonte, sendo que acrescido de indenização de 40% (observando a base de cálculo os descontos fiscais deverão ser recolhidos e comprovados desta verba na forma da Súmula 63 do C. TST) conformem a Lei nº 12.350/10 e Instrução Normativa nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, sob pena de expedição de ofício à Re

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 10685 Julgamento: 03/02/2016, Relator Ministro: Douglas Alencar Sindicato estabelecer qual será a "moeda de troca" na barganha Rodrigues, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/02/2016). para obter vantagens e garantias trabalhistas em outras cláusulas do acordo que compensasse ceder em razão de direitos legalmente Depreende-se dos recibos de pagamento (ID 5b4ab1e, I

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6515 os descontos fiscais deverão ser recolhidos e comprovados R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), conformem a Lei nº 12.350/10 e Instrução Normativa nº 1.500, de com fundamento no artigo 497 do CPC, em favor da parte autora. 29 de outubro de 2014, sob pena de expedição de ofício à Receita Os valores devidos serão apurados em reg

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 Ademais, não há prova nos autos a elidir tal conclusão. 4125 compensados. Quanto à dedução, autoriza-se a fim de evitar enriquecimento sem causa. Aplica-se a OJ 415 do TST. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Revendo posicionamento anterior, por força de disciplina judiciária e considerando as recentes teses firmadas pelo TST derredor da DOS OFÍCIOS matéria, em incide

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 4078 pretendidas, por ultrapassar 10 minutos diários na troca de vigência da Lei nº 13.467/17, que assim dispõe em seu Art. 791-A: uniforme, ônus que lhe competia (art. 818, I, da CLT c/c art. 373, I, "Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos do CPC). honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco Em sendo assim, julga-se pro

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 302 percentual de contribuição do trabalho na reclamada para a para o valor de R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), que limitação laborativa do autor, que no caso afigura-se em 50%, permanecem sob a responsabilidade da reclamada. importando o valor mensal em R$460,45 (quatrocentos e sessenta 3 DECISÃO reais e quarenta e cinco centavos), vez que, conforme consta