288 resultados encontrados para enriquecimento sem causa aplica - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 5078 lucrativos, que presta atividades de atendimento hospitalar, sua condição de entidade beneficente e os termos do art. 46 do consoante cadastro nacional da pessoa jurídica no banco de dados decreto 8.242/2014. da Receita Federal. "SÚMULA 368. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE Sendo assim, nos termos do art. 899, § 10º, da CLT, incluído pela RENDA. COMPE
3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1996 presumir o estado de pobreza àquele que perceba salário igual ou Os recolhimentos previdenciários e fiscais devem ficar a cargo da inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios reclamada, proporcionalmente aos seus encargos, conforme do Regime Geral de Previdência Social, situação na qual se entendimento abaixo transcrito, considerando a
3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3225 gratuita somente são deferidos ao Sindicato, na condição de DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS pessoa jurídica, caso demonstrada a impossibilidade de arcar Sendo aludida matéria de aplicação imediata, conforme ponderado com as despesas do processo, o que não é o caso dos autos. ao norte, passa-se a julgar o pedido de honorários advocatícios com Precedentes. Dec
3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 3499 Diante da amostragem do labor em RSR sem a devida Com efeito, em 20/10/2021, em sessão plenária, o E. STF julgou compensação/quitação, julga-se procedente o pagamento de RSR, parcialmente procedente o pedido formulado na ADI 5766, para em dobro, com a incidência de reflexos em aviso prévio, 13º salário, "declarar inconstitucionais os arts. 790-B, caput e �
3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 10185 condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de patrono e não da parte, e por esta razão o valor correspondente aos seu sustento, consoante declaração de hipossuficiência de fls. 34. honorários sucumbenciais não deve ser abatido, mas somente Registre-se que a nova redação dada ao art. 790 da CLT, pela lei destacado nos cálculos. Nesse se
3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 Não bastasse, o novel parágrafo terceiro do art. 790 da CLT faz enriquecimento sem causa. Aplica-se a OJ 415 do TST, por presumir o estado de pobreza àquele que perceba salário igual ou analogia. 2677 inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, situação na qual se enquadra a reclamante, considerando se
2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2690 reclamada diferenças de FGTS do período contratual até CLT, refere-se ao pagamento de salários durante a vigência do 01/12/2016. pacto laboral, não podendo ser aplicado em favor da quitação tardia Da compensação por parte do empregador, de verba não paga e reconhecida na Determino a compensação de valores pagos a mesmo título e sentença como devida, a
2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6588 ocorre, o público masculino não se gasta mais do 5 minutos para a "Administração Horário Móvel com intervalo para refeição e troca de roupa, tempo este que não ultrapassaria o fixado no art. 58, descanso e se subordinará aos interesses do serviço, podendo a §1º, da CLT. todo o tempo, sofrer quaisquer alterações" e a ficha de empregado em ID. bb89d7d - P�
3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 7729 Diante da incontrovérsia quanto ao motivo da ruptura contratual, com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. sendo certo que o empregado, via de regra, necessita de seu Portanto, na ausência de Lei, o ordenamento jurídico autoriza a salário, confirmo a decisão de id f7a0a59, que autorizou o decisão judicial com base nos princípios gerais de
3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10627 jornada de seus empregados, conforme prova documental e DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS testemunhal a respeito, na prática, a reclamada controlava O reclamante afirma que laborava exposto a tinta eletrostática e por formalmente a jornada dos colaboradores (prova oral unânime), isso sofreu queimaduras em sua face, olhos lábios e pescoço, das pelo