Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO 82 de Negócios, encontra-se superada no âmbito deste Tribunal, sendo indevida a sua reapreciação sem que sejam trazidos elementos que apontem na direção de alteração na situação de fato. Fundamentação A propósito, note-se que o preposto do Banco do Brasil, ao prestar RECURSO DE REVISTA depoimento na audiência de instrução, confessou que seq

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 10700 DSR´s, não há se falar, entretanto, em reflexos de DSR´s, "reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho", enriquecidos das horas extras e adicional noturno, nos demais a despeito do "delta" ser pago em caráter habitual, referida verba títulos do contrato porque tal representa bis in ideme não integra as demais parcelas do contrato de traba

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 4118 da existência de vários tomadores beneficiando-se simultaneamente honorária, seja pela mera sucumbência, seja a título de indenização pela prestação de serviços, não sendo possível identificar e por perdas e danos, seja pela simples circunstância de a parte ser delimitar o tempo de prestação de serviço para cada um. beneficiária da justiça gratuita

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região subsidiária, e por isso não há que se exigir a execução primeira de de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os uma em relação a outra, por falta de amparo legal. honorários." 2736 Portanto, considerando a sucumbência tão somente dos reclamados, condena-os ao pagamento da verba honorária (5% DOS OFÍCIOS para cada reclamada) sobre o valor atualiza

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2742 No tocante à perícia técnica, os respectivoshonorários DA JUSTIÇA GRATUITA periciaisficam a cargo das reclamadas, por terem sido DEFERE-SE o benefício da Justiça Gratuita, na forma do art. 790 sucumbentes no pedido objeto da perícia, nos termos do art. 790-B da CLT, ante a afirmação da parte autora de não estar em da CLT. condições de arcar com as despesa

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 18898 Colhido o depoimento pessoal da reclamada e dispensados os do TST: depoimentos das testemunhas. SÚMULA 85 - COMPENSAÇÃO DE JORNADA Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo Razões finais oportunizadas. de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que Inconciliados.

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ADVOGADO "à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para EXCLUIR da condenação o pagamento das multas RECORRIDO ADVOGADO previstas no caput do art. 467 e §8º do art. 477, ambas da CLT. Ainda sem divergência, NEGAR PROVIMENTO ao recurso CUSTOS LEGIS 47 WALLACE VIEIRA DE MOURA(OAB: 33854/BA) FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A LEONARDO GONZAGA MATTOS(OAB: 3

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 7440 e) divisor 220; bem como do adicional de periculosidade nos meses em que o f) limitação do número de horas extraordinárias mensais indicadas adicional de insalubridade revelou-se mais favorável, a fim de se na petição inicial. evitar o enriquecimento sem causa. Aplica-se a OJ da SDI-1 nº 394 do C. TST em relação ao descanso semanal remunerado, de modo que

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 3473 cumprimento dos pagamentos dos créditos conforme constar no plano de recuperação aprovado, pena de não os cumprindo, atrair DOS OFÍCIOS para si a declaração de falência. O direito de petição é constitucionalmente assegurado, podendo a A mais, a empresa em recuperação judicial continua no pleno parte denunciar ou comunicar o que entender de Direito a quai

Judiciário ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1686/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2. Dano moral 320 acumulado dos rendimentos de seu trabalho. Não havendo mais o prejuízo, não há indenização correlata a ser deferida. O pedido é parcialmente procedente. O autor exagera na dramaticidade. Todavia, como tenho sustentado, condutas 5. Assistência Judiciária Gratuita patronais como deixar de pagar verbas resilitórias e pagar salários, causam sim d