10.001 resultados encontrados para entendimento do c. superior - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
APELADO No. ORIG. : FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO FORTALEZA LTDA -EPP : 00055195120114036110 3 Vr SOROCABA/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONSELHO CORPORATIVO. VALOR INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO NA LEI 12.514/11. I. Sobrevindo regulamentação específica atinente à cobrança dos débitos por parte das autarquias fiscalizadoras do exercício profissional, a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, vigente a partir da data de sua publicaçã
2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 5720 ADVOGADO ANDRE CARVALHO FARIAS(OAB: 305407/SP) MAURICIO ZACCARIA MARIANA CARVALHO(OAB: 334245/SP) RODAZA INDUSTRIAL LTDA. JOSE LEAO ZACCARIA MARIANA CARVALHO(OAB: 334245/SP) KARINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA Notificação Processo Nº RTSum-0012021-02.2015.5.15.0014 AUTOR GILMAR CLEMENTE DOS SANTOS ADVOGADO HEITOR MARCOS VALERIO(OAB: 1060
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP JAMILLE DE JESUS MATTISEN e outro CLAUDIA TOLENTINO SILVA BARBOSA 00083972420114036182 8F Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONSELHO CORPORATIVO. VALOR INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO NA LEI 12.514/11. I. Sobrevindo regulamentação específica atinente à cobrança dos débitos por parte das aut
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONSELHO CORPORATIVO. VALOR INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO NA LEI 12.514/11. I. Sobrevindo regulamentação específica atinente à cobrança dos débitos por parte das autarquias fiscalizadoras do exercício profissional, a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, vigente a partir da data de sua publicação, resta superado o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, exarado por ocasião do julgamento do REsp n
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONSELHO CORPORATIVO. VALOR INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO NA LEI 12.514/11. I. Sobrevindo regulamentação específica atinente à cobrança dos débitos por parte das autarquias fiscalizadoras do exercício profissional, a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, vigente a partir da data de sua publicação, resta superado o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, exarado por ocasião do julgamento do REsp nº 1.11
Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1120 Aparecido de Carvalho (OAB: 174156/SP) - Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP) - Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) 5 - 0100496-53.2017.8.26.0968 - Processo Digital - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator Jorge Quadros - Impetrante: Rosania Silva Oliveira de Almada - Imp
ADVOGADO APELADO No. ORIG. : OSVALDO PIRES SIMONELLI e outro : SANDRECOR CLINICA CARDIOLOGICA SANTO ANDRE SS LTDA : 00073829120114036126 2 Vr SANTO ANDRE/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONSELHO CORPORATIVO. VALOR INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO NA LEI 12.514/11. I. Sobrevindo regulamentação específica atinente à cobrança dos débitos por parte das autarquias fiscalizadoras do exercício profissional, a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011
APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo CREA/SP SP147475 JORGE MATTAR QDEL SERVICES S/C LTDA 00043565720114036103 4 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO CORPORATIVO. VALOR EXECUTADO INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO NO ART. 8º DA LEI 12.514/11. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I. Sobrevindo regulamentação específica atinente à cobrança dos débitos por parte das autarquias fi
ADVOGADO APELADO No. ORIG. : OSVALDO PIRES SIMONELLI e outro : CRISTINA MARQUES DE GODOI : 00715027220114036182 5F Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO CORPORATIVO. VALOR EXECUTADO INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO NO ART. 8º DA LEI 12.514/11. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I. Sobrevindo regulamentação específica atinente à cobrança dos débitos por parte das autarquias fiscalizadoras do exercício profissional, a Lei nº 12.514, de 28 de outub
ADVOGADO APELADO No. ORIG. : OSVALDO PIRES SIMONELLI e outro : SANDRECOR CLINICA CARDIOLOGICA SANTO ANDRE SS LTDA : 00073829120114036126 2 Vr SANTO ANDRE/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONSELHO CORPORATIVO. VALOR INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO NA LEI 12.514/11. I. Sobrevindo regulamentação específica atinente à cobrança dos débitos por parte das autarquias fiscalizadoras do exercício profissional, a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011