Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 205 Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. N. 0025659PODER JUDICIÁRIO 73.2015.5.24.0072-ED) nos quais figuram como partes as JUSTIÇA DO TRABALHO epigrafadas. Em razão de acórdão proferido por esta Egrégia Segunda Turma a ré Galvão Engenharia apresentou embargos de declaração alegando omissão. É o relatório. PROCESSO Nº 0025659-73.2015.5.24.0072 - ED V

Judiciário ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1516/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 537 Dessa forma, resolve-se improcedente o pedido de indenização por dano moral. Dessa forma, resolve-se improcedente o pedido. VALE TRANSPORTE COMPENSAÇÃO O reclamante postula o pagamento de vale transporte Para evitar ilícito enriquecimento, deverão ser durante todo o pacto laboral. compensados os valores pagos sob igual rubrica dos deferidos. Entretanto, em dep

Caderno único ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 687ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de novembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ concernentes ao mérito administrativo.‟ – APELAÇÃO CÍVEL nº 819/06 – Primeira Câmara – j. 18/12/2007.” (partes salientadas) (Apelação Cível nº 241/05 – Primeira Câmara do E. TJMESP – Relator: Ex

Caderno único ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 656ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de setembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ alegações escritas – isto, por certo, quando o crime for de competência do juiz monocrático). XXIX. Não obstante ao acima asseverado, diga-se que a autoridade processante administrativa (assim como o juiz de dire

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 1831 MULTA DO ART. 467 DA CLT PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS Não se configuraram verbas rescisórias incontroversas no curso da demanda que atraíssem a cominação da penalidade preceituada no Consoante disposição contida na Lei 10.101/2000, que regula o art. 467 da CLT. Indefiro. tema, a participação nos lucros e/ou resultados será objeto de negociaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4087 atarjadeurgentedos autos. Anote-se. 5. Em prosseguimento, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, alterando entendimento inicial deste Juízo sobre o tema, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, transferindo para momento oportuno a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3753 - Admissibilidade - Garantia da eficácia da determinação judicial e suficiência do lapso temporal para o cumprimento da ordem - Recurso desprovido - BANCO DE DADOS - Serasa - Inclusão - Proibição da divulgação do nome aos supostos devedores enquanto pendente de discussão o débito - Recurso não prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 4191 diante da mera hipótese abstrata, formular pretensão neste sentido. Demais disso, inviável que se obste eventual negativação de seu nome, tanto que nem mesmo há evidência de que tenha sido feito ou que se esteja na eventualidade de sofrer restrição. Por ora e com as limitações desta fase processu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 4591 Processo 1002005-95.2021.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Leal Rodrigues - É o relatório. DECIDO. 1) Para a concessão de tutela antecipada, atualmente correspondente à tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, referido dispositivo estabelece que são r

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9647 De acordo com a prova testemunhal produzida nos autos, ocorreram agressões mútuas por parte da reclamante e da Sra. Camila, não havendo falar nas figuras de agressor e vítima, ainda que a autora tenha sofrido fratura no polegar esquerdo. Evandro Eduardo Maglio Ademais, o documento de fls. 39/43, que retrata conversa por aplicativo de troca de mensagens, corrobora as al