Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FOR NECER APARELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COM UNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO. ART. 39. CO NSTITUEM DEVERES DO CONDENADO: I - COMPORTAMENTO DISCIPLINADO E C UMPRIMENTO FIEL DA SENTENCA; II - OBEDIENCIA AO SERVIDOR E RESPEI TO A QUALQUER PESSOA COM QUEM DEVA RELACIONA

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 A VISTA QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA SEDIMENTOU ENTENDIM ENTO NO SENTIDO DE QUE A COMUNICACAO DE SINISTRO A SEGURADORA E D ISPENSAVEL E NAO CONFIGURA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. COM EFEITO , E UM DIREITO DO INTERESSADO DIRIGIR SUA PRETENSAO DIRETAMENTE A O PODER JUDICIARIO, CONFORME PREVISTO NO INCISO XXXV, DO ARTIGO 5 , DA CONSTITUICAO FEDERAL, HAJA VISTA QUE

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201403166964 REEDUCANDO: DIRCEU PEREIRA DE OLIVEIRA FILIACAO: ALDEINA DE OLIVEIRA SANTOS DECISAO DIRCEU P EREIRA DE OLIVEIRA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, REEDUCA NDO DO REGIME FECHADO ATUALMENTE RECOLHIDO NA POG, SOFREU PUNICAO DISCIPLINAR CONFORME CONSTA DO D

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA; II - FUGIR; III - POSSUIR, IN DEVIDAMENTE, INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V - DESCUMPRIR, NO R EGIME ABERTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - INOBSERVAR OS DEVERES P REVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVER E M SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO T

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 TE, INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V - DESCUMPRIR, NO REGIME ABE RTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - INOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVER EM SUA POS SE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR , QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRES

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 EXECUCAO PENAL FABIO NOVAIS DE SOUSA VANDA VIANA DA SILVA 26384 GO - JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS 38221 GO - JOAO BATISTA ALBERNAZ GARCIA 25376 GO - WENDEL GONCALVES MENDES 36651 GO - RICARDO JUNIOR DE QUEIROZ DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200002878687 NOME: FA

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JHONATHAN ANDERSON DOS SANTOS BATISTA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201500722426. REEDUCANDO: JHONATHAN ANDE RSON DOS SANTOS FILIACAO: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS DECISAO JHON ATHAN ANDERSON DOS SANTOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, REED

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 COM PODERES PARA TRANSIGIR OU COM PREPOSTOS, (ART. 334 DO NCPC) OBRIGATORIAMENTE, SOB PENA DE INCIDIR EM ATO ATENTATORIO A DIGNID ADE DA JUSTICA E PAGAMENTO DE MULTA, NOS TERMOS DO 8, DO ART. 334 DO NCPC. FEITO O PEDIDO POR AMBAS AS PARTES DE CANCELAMENTO DA A UDIENCIA DE CONCILIACAO FICAM DISPENSADAS DO COMPARECIMENTO OBRIG ATORIO (INCISO I, DO 4, DO ART. 334 DO NCPC).

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 OM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO; PARAGRAFO UNICO. O DI SPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-SE, NO QUE COUBER, AO PRESO PROVISORIO . NESTE CONTEXTO, TENHO QUE A CONDUTA DO SENTENCIADO DEVE SER ENQ UADRADA COMO FALTA GRAVE, HAJA VISTA QUE ENCONTRA-SE PREVISTA NOS INCISO VII DO CITADO ART. 50. DESSA FORMA, A HOMOLOGACAO DA FALT A GRAVE E MEDIDA QUE SE IMPOE, DEVENDO O

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 EGACAO DE QUE POSSUI OS REQUISITOS CONSTANTES DOS DECRETO PRESIDE NCIAL N 8.380/2014. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE COMUTACAO DE PENA, VERIF ICANDO O NAO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELO DEC RETO, BEM COMO, PELA HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE PRATICADA PELO SE NTENCIADO. CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA