Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 ONTRA-SE PREVISTA NOS INCISO E VII DO CITADO ART. 50. INCLUSIVE, AO SER OUVIDO DURANTE A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCIP LINAR REALIZADA (FLS. 106/111 DO ROTEIRO DE PENAS), O PROPRIO REE DUCANDO CONFESSOU A PRATICA DA FALTA A ELE IMPUTADA. DESSA FORMA, A HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE E MEDIDA QUE SE IMPOE, DEVENDO O RE EDUCANDO SER SUBMETIDO AS SANCOES DISCIPLINAR

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PLINAR RELATIVA AO TERMO DE FLS. 111/115 DO ROTEIRO DE PENAS, PAR A QUE SURTA SEUS EFEITOS ADMINISTRATIVOS. POR OUTRO LADO, DEIXO D E APLICAR A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PR OGRESSAO DO REGIME, DEVENDO A DATA BASE PARA FINS DA CONCESSAO DO BENEFICIO PERMANECER INALTERADA. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINI STERIO PUBLICO. GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 OU MESMO A PERDA DE PARTE DOS DIAS DE REMICAO DE PENA QUE, POR V ENTURA, O REEDUCANDO TENHA DIREITO. ANALISANDO AS INFORMACOES TRA ZIDAS, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA PRATICADA PELO SENTENCIADO NAO G EROU MAIORES CONSEQUENCIAS, NAO TENDO SIDO CONSTATADA QUALQUER AG RESSAO OU DANO. EVIDENTEMENTE, O REEDUCANDO TEM CIENCIA DE QUE PO RTAR APARELHO DE TELEFONIA CELULAR NO INT

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 CUCAO PENAL PROCESSO: 201404789043 NOME: GLAUCIO FERNANDO SOUSA S ILVA FILIACAO: SOUSELI APARECIDA DA SILVA DECISAO CIENTE DAS INFO RMACOES CONTIDAS NOS DOCUMENTOS DE FLS. 09 E 10 DO ROTEIRO DE PEN AS, E HAJA VISTA A EXISTENCIA DE CONDENACAO DEFINITIVA EM FACE DO SENTENCIADO GLAUCIO FERNANDO SOUSA SILVA, OFICIE-SE A POG SOLICI TANDO INFORMACOES SE O REEDUCANDO ACIMA MEN

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201500596650 REEDUCANDA: R0BERTA KAREN D O ESPIRITO SANTO PAIVA FILIACAO: LUZIMAR DO ESPIRITO SANTO DECISA O ROBERTA KAREN DO ESPIRITO SANTO PAIVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICA DO NOS AUTOS, REEDUCANDA DO REGIME FECHADO ATUALMENTE RECOLHIDA N A PCN, SOFREU PUNICAO DISCIPLINA

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 06 VERSO E DA DEFESA AS FLS . 06 DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLH AS 03/04, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM C ONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SE NTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI D

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 SO DOS AUTOS, SEGUNDO O APURADO, O REEDUCANDO FABIO NOVAIS DE SOU ZA, TERIA DESACATADO UM AGENTE PRISIONAL, DEPOIS DE DISCUTIR COM OUTRO APENADO. O ART. 50, INCISOS I E VI C/C ART. 39, INCISO II D A LEP DISPOEM: ART. 50. COMETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE QUE: I - INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO P ARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA; II -

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 TERMOS, TENHO QUE A APLICACAO DAS SANCOES DISCIPLINARES IMPOSTAS AO REEDUCANDO CONSTITUEM MEDIDA SUFICIENTE, SENDO QUE A ALTERACA O DA DATA BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME CONSTITUIRIA SAN CAO DESPROPORCIONAL A CONDUTA PRATICADA PELO SENTENCIADO. ISTO PO STO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E HOMOLOGO A SANCAO DISCIPLINA R RELATIVA AO TERMO DE FLS.94/99 DO 1 ROTEIR

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 04 DO 3 INCIDENTES DE EXECUCAO) E CERTIDAO CARCERARIA COMUNICANDO O BOM COMPORTAMENTO (FLS. 03 DOS MESMOS AUTOS). ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO 0 1 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 O DE 2014, SE O PERIODO DE PENA JA CUMPRIDO, DESCONTADAS AS COMUT ACOES ANTERIORES, FOR SUPERIOR AO REMANESCENTE. COLHE-SE DOS AUTO S QUE O REEDUCANDO FOI CONDENADO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E EQUIVALENTE A 29 (VINTE E NOVE) ANOS E 07 (SETE) MESES EM REGIM E FECHADO. VERIFICA-SE NO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS QUE O AP ENADO CUMPRIU 11 (ONZE) ANOS, 04 (QUATRO)