Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 ENDO QUE A ALTERACAO DA DATA BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGI ME CONSTITUIRIA SANCAO DESPROPORCIONAL A CONDUTA PRATICADA PELO S ENTENCIADO. ISTO POSTO, HOMOLOGO A SANCAO DISCIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE FLS. 100/104 DO ROTEIRO DE PENAS, PARA QUE SURTA SEUS E FEITOS ADMINISTRATIVOS. POR OUTRO LADO, DEIXO DE APLICAR A INTERR UPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PAR

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 DUTA ORA IMPUTADA. CONTUDO, NAO FORAM PRODUZIDAS QUAISQUER OUTRAS PROVAS CAPAZES DE VIABILIZAR A APRECIACAO SEGURA DE COMO OS FATO S SE DERAM. AO PONDERAR AS CONSEQUENCIAS CONFERIDAS AO ATO DE HOM OLOGACAO DA SANCAO DISCIPLINAR, QUE ATUALMENTE POSSUI FORCA DE CA USA INTERRUPTIVA PARA EFEITO DE PROGRESSAO PRISIONAL, CONCLUI-SE QUE HOMOLOGAR A FALTA GRAVE DE UMA REEDUCAND

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PROVISORIO. NESTE CONTEXTO, TENHO QUE A CONDUTA DA SENTENCIADA D EVE SER ENQUADRADA COMO FALTA GRAVE, HAJA VISTA QUE ENCONTRA-SE P REVISTA NOS INCISO I DO CITADO ART. 50. INCLUSIVE, AO SER OUVIDA DURANTE A AUDIENCIA ADMINISTRATIVA DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCI PLINAR REALIZADA (FLS. 74/76 DO 1 ROTEIRO DE PENAS), A PROPRIA RE EDUCANDA CONFESSOU A PRATICA DA FALTA A ELA

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 A DA FALTA A ELA IMPUTADA. DESSA FORMA, A HOMOLOGACAO DA FALTA GR AVE E MEDIDA QUE SE IMPOE, DEVENDO A REEDUCANDA SER SUBMETIDA AS SANCOES DISCIPLINARES PREVISTAS. POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE NAO DEVE SER APLICADO, IN CASU, O EFEITO JURIDICO DA SANCAO, QUAL SEJ A A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSAO DO REGIME, OU MESMO A PERDA DE PARTE DOS DIA

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 TE, INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V - DESCUMPRIR, NO REGIME ABE RTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - INOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVER EM SUA POS SE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR , QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRES

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS VITIMA : FABIOLA VENANCIO LEAO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201201750690 REEDUCANDO: FABRICIO FERREI RA DOS SANTOS FILIACAO: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS DECISAO FAB RICIO FERREIRA DOS SANTOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, REE

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.204 DO ROTEIRO DE PENAS, FACE A AUSENCIA DE REQUISITO OBJETIVO. ATO CONTINUO, OFICIE-SE A DIRE CAO DA POG SOLICITANDO A INCLUSAO DE CRISTIANO RODRIGUES SADY NO PROGRAMA DE TRABALHO INTERNO, CASO EXISTAM VAGAS. DE-SE CIENCIA A O MINISTERIO PUBLICO. APOS, AGUARDE O CUMPRIMENTO REGULAR DE PENA . PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 20 DE JANE

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 E DOLOSO CONSTITUI FALTA GRAVE E, QUANDO OCASIONE SUBVERSAO DA OR DEM OU DISCIPLINA INTERNAS, SUJEITA O PRESO PROVISORIO, OU CONDEN ADO, SEM PREJUIZO DA SANCAO PENAL, AO REGIME DISCIPLINAR DIFERENC IADO, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS (). AO SER OUVIDO DURANTE A AUDIENCIA ADMINISTRATIVA DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCIPLINAR R EALIZADA (FLS. 227/229 DO ROTEIRO DE PENAS)

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 TIVO PARA A CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME, ALCANCANDO O REQUI SITO TEMPORAL SOMENTE EM 02/02/2017. A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO PABLO PETERSON RO DRIGUES DA SILVA, POR NAO TER OBTIDO EXITO NO CUMPRIMENTO DO REQU ISITO OBJETIVO PARA CONCESSAO DA BENESSE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2016. TELMA APARECIDA

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 55246-27.2014.8.09.0175 34 EXECUCAO PENAL GLISNEI PEREIRA GUIMARAES SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA COLETIVIDADE DESPACHO : : GLISNEI PEREIRA GUIMARAES -- QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A PENA UNIFICADA DE 06 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, O APENADO FORA GIU DIA 19/05/2014 E FOI PRESO EM FLAGRANTE EM 15/10/2014.E