Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 850 Julgamento presidido pelo Exmo. Sr. Des. Milton Augusto de Brito Nobre. RELATÓRIO O EXMO. SR. DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR – RELATOR – Cuida-se de Habeas Corpus Liberatório, com pedido de liminar, impetrado pela ilustre advogada, Dra. Milene Serrat Brito dos Santos Marinho, em favor do nacional MIGUEL JAIME BRITO TAVARES, contra ato do douto juízo da Vara Única da Comarca de Curralinho/P

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 467 ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2019/0238636-9 Relator Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Publicação/Fonte DJe 28/11/2019) 3. As qualidades pessoais são irrelevantes para a concessão da ordem de habeas corpus, mormente quando estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva.” (Súmula nº 08 - TJPA). 4. A alegação da ausência de indícios de autoria e materialidade delitiva demanda revolvi

Seção I ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. FALTA DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DO AUTO FLAGRANCIAL. PRISÃO A NOVO TÍTULO. ALEGADA FALTA DE MOTIVAÇÃO, POR CARÊNCIA DOS REQUISITOS PARA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. 1) A tese de negativa de autoria e a falta de provas do envol

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 502 Sessão Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte. Julgamento presidido pelo Exmo. Sr. Des. Milton Augusto de Brito Nobre. RELATÓRIO O EXMO. SR. DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR – RELATOR – Trata-se de Habeas Corpus Liberatório, com pedido de liminar, impetrado pela ilustre advogada, Dra. Ghislainy Alves Almeida Xa

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 654 Narra a impetrante que o paciente se encontra preso preventivamente desde o dia 09/11/2019, acusado de suposto envolvimento no delito capitulado no art. 157, §2º, I e II, do CPB, autos do Processo Crime de nº 0009866-77.2019.8.14.0009. Alega que a instrução processual se encerrou no mês de julho, estando os autos conclusos à prolação de sentença e, portanto, está o paciente sofrendo constr

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 423 Liberatório, com pedido de liminar, impetrado pelos ilustres advogados, Drs. Jhonatan Rodrigues Sousa e Teresinha Aparecida Braga Menezes, em favor do nacional DEUZINEI JOSÉ DA SILVA, contra ato do douto juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Novo Progresso/PA, indicado tecnicamente como autoridade coatora. Relatam os impetrantes que o paciente se encontra preso, acusado de suposto envolvimento n

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 42041 GO - ELOI COSTA CAMPOS JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N 201602977709 DESPACHO APENSEM-SE AOS AUTOS DE N 20160 3165350. GOIANIA, 23 DE SETEMBRO DE 2016. JESSEIR COELHO DE ALCAN TARA JUIZ DE DIREITO NA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 41700-49.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 90 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO VITIMA : MATHEUS BADEIRA FERREIRA INDICIADO

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 321 Liberatório, com pedido de liminar, impetrado pelo ilustre advogado, Dr. Fabrício Quaresma de Sousa, em favor do nacional PEDRO LUCAS GOMES CAVALCANTE, contra ato do douto juízo da 12º Vara Criminal da Comarca de Belém/PA, indicado tecnicamente como autoridade coatora. Relata o impetrante que o paciente foi preso, acusado de suposto envolvimento no delito de roubo qualificado, autos do processo crim

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 2 Liminar indeferida. NR.PROCESSO: 5387061.79.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Informações do Juiz impetrado. A Procuradoria-Geral de Justiça, representada pela Dra. Zoélia Antunes Vieira, se manifesta pela denegação da ordem. É o relatório. VOTO A questão relativa à inocência do paciente não comporta a apreciação na estreita via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2898 3795 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ DE DIREITO FÁBIO MARCELO HOLANDA ESCRIVÃ JUDICIAL MARIA ANGELICA RE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0344/2019 Processo 0001135-83.2018.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Adriano Rodrigues Pereira - A denúncia de fls.