Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 OS DE RECLUSAO. NA 2 FASE, SE FAZ PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUA NTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CP ). CONTUDO, VERIFICO A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REI NCIDENCIA (ART. 61, INCISO I, DO CP). ASSIM, DIANTE DE UMA CIRCUN STANCIA ATENUANTE E UMA AGRAVANTE, ENTENDO QUE UMA PODE COMPENSAR A OUTRA, RAZAO PELA QUAL MANTENHO O QUANTU

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 VITIMA : BRUNO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201801494031 RETORNEM-SE OS AUTOS A 1 DELEGACIA DE POLICIA DE GOIANIA, PARA A REALIZACAO DAS DILIGENCIAS REQUERID AS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. RETRO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO LEGAL. DEVOLVIDO O FEITO, AB RA-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA,

Seção II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 APRESENTAR ALEGAçOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 24613-38.2011.8.09.0175 99 ACAO PENAL DIVINO DONIZETE DA SILVA CELG DISTRIBUICAO S/A 21375 GO - JOAO ALBERTO

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 EM SER VALORADOS NEGATIVAMENTE, POIS NAO EXTRAPOLAM OS IMPLICITOS NO PROPRIO TIPO PENAL, QUAIS SEJAM, O GANHO FACIL E ENRIQUECIMEN TO ILICITO. AS CONSEQUENCIAS NAO DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENT E, POIS, CONFORME DEPOIMENTOS, NAO HOUVE DIMINUICAO EM SEU PATRIM ONIO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO ORDINARIAS. POR FIM, O COMP ORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONCORREU PARA O

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 DE 6 (SEIS) MESES A 1 (UM) ANO, E MULTA. ASSIM, ANTE A PRESENCA D E APENAS 1 (UMA) CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO A PENA -BASE EM 7 (SETE) MESES DE DETENCAO E 800 (OITOCENTOS) DIAS-MULTA . NA SEGUNDA FASE, NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. POR O UTRO LADO, PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO AR TIGO 65, I E III, ALINEA D, DO CODIGO PEN

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 NDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, BRENDA OLIVEIRA CA IXETA, SECRETARIA DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAV O BARATELLA DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 53716-97.2017.8.09.0137 AUTOS NR. : 450 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : SERGIO HENRIQUE LEMES VITIMA : SEGURA

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 NR. PROTOCOLO : 160895-10.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 680 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WISLEY ALVES DE PAIVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 45729 GO - VINICIUS DE FREITAS PADRE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, SENDO OS FATOS TIPICOS E ANTIJURIDICOS, O AGENTE CULPAVEL E NAO HAVENDO EXCLUDENTES E NEM CAUSAS DE ISENCAO DE PEN A, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR O A

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 EPENDENTE DA QUANTIDADE DE DIAS-MULTA QUE TEM OUTROS PARAMETROS D E FIXACAO - GRAVIDADE E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, ALEM DA PROPORCI ONALIDADE - QUANTO MIAS GRAVE O CRIME, MAIOR A PENA. ASSIM, LEVAN DO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA (05 (CINCO) ANOS DE RE CLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCU

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O ENUNCIADO N 273 DA SUMULA DO SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTIMEM-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE RIO V ERDE/GO, 27 DE MARCO DE 2017 EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 218199-18.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 1102 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCAS GOMES DE MORAES ACUSADO : LUCAS MENDEL MOREIRA CANDIDO ADV ACUS : 35879 G

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO A DICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO REGISTRA ANTECEDENTES, O QUE SERA ANALISADO EM SEU FAVOR (VIDE CERTIDAO AS FLS 267/269 E FLS 278/280); COM RELACAO A CONDU TA SOCIAL DO ACUSADO, NAO HA DADOS NOS AUTOS APTOS PARA AVALIA-LO ; NAO HA DADOS PARA UMA AVALIACAO PRECISA DE SUA PERSONALIDADE;