Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região por seus empregados. Deste modo, cabe à empresa adequar e 531 regras estabelecidos pela Empresa; prever em seu orçamento as progressões de níveis e correspondentes incrementos salariais a serem concedidos a seu c) comprovar, quando for o caso, a habilitação legal e conhecimento quadro funcional, não podendo se escusar de fazer tal previsão específico para o exerc�

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 694 Súmula 331 do TST e art. 942 do Código Civil, este último expostas no edital e, especialmente, que esta situação esteja normativo com a seguinte redação: acontecendo no polo Maceió. Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito Logo, considerando a colocação da reclamante no concurso de outrem ficam sujeitos à reparação do dano c

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 519 República (art. 1º, CF) e o alcance dos seus objetivos primordiais Logo, considerando a colocação do reclamante no concurso (art. 3º, CF). público, conclui-se que a necessidade de contratação de pessoal pela reclamada é em número suficiente a alcançar o reclamante Em caso de atuação estatal contrária aos direitos e garantias concursado e aprovado em 2014

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 618 Alegação(ões): diferença salarial correspondente em folha. - violação dos artigos: 5º, inciso II; 7º, XXVI, 37, caput, 169, § 1º, da Pois bem, na exordial, o reclamante pleiteia reenquadramento no CF; 16, 17, 18 e 21 da Lei Complementar nº 101/2000, 2º e 444 da PCCS/2008, além do respectivo pagamento de diferenças salariais CLT. decorrentes. Afirma que

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 1424 previstas em norma interna tem como efeito, nos termos do justificativa à não implementação da progressão vertical artigo 129 do Código Civil, assegurar ao empregado o direito a requerida. tais promoções, considerando-se implementada a condição estabelecida como pressuposto para a concessão da Por tudo isso, não há como negar ao reclamante o direito por

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 655 sobre o tempo de cada empregado em seus respectivos níveis e b) ter concluído a matriz de desenvolvimento prevista para o cargo e gere, por intermédio da UNICORREIOS, a realização dos cursos respectiva atividade objeto da promoção, conforme os critérios e por seus empregados. Deste modo, cabe à empresa adequar e regras estabelecidos pela Empresa; prever em se

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 562 avaliações periódicas como condição para que a empregada tenha direito às promoções por desempenho. Assim, sua omissão, ao No tocante à aventada liminar proferida em sede de ação civil deixar de implementar a condição por ele mesmo estabelecida, não pública, concedida em outubro de 2013, que impediu qualquer novo pode ter como consequência a inviabiliz

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 666 09.11.2007). diferença salarial mensal deferida. (...)" Também não há como prosperar a assertiva patronal de que os Aqui a parte recorrente demonstrou a existência de divergência recrutamentos internos não teriam sido realizados por falta de jurisprudencial apta a ensejar o seguimento do recurso de revista, orçamento. Ora, a reclamada faz as avaliações,

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 sobre o tempo de cada empregado em seus respectivos níveis e 841 01.11.2011, em razão da prescrição quinquenal acolhida." (...)" gere, por intermédio da UNICORREIOS, a realização dos cursos por seus empregados. Deste modo, cabe à empresa adequar e Aqui a parte recorrente demonstrou a existência de divergência prever em seu orçamento as progressões de níveis

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 698 empregados, visando o seu desenvolvimento profissional." dispostas no aludido plano. Assim, não restou demonstrado nos autos que havia o Nessa mesma trilha, ao apreciar situações semelhantes, oferecimento de tais cursos de forma frequente e periódica aos colhem-se os seguintes arestos já proferidos pelo Colendo trabalhadores. Ao revés disso, o reclamante juntou