Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO RESPOND EU TODO O PROCESSO PRESO E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SEGREGACA O DE LIBERDADE, ESTE PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRE SO NO REGIME EM QUE FOI CONDENADO AUTORIZANDO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA APOS O TRANSITO EM JULGADO PELO MINISTERIO PUBLICO. EM ATENCAO AO DISPOSTO

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE EM ATENCAO AO DISPOSTO NO INC ISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA RE DACAO DADA PELA LEI N 11 719/08, DEIXO DE FIXAR VALOR PARA REPAR ACAO DO DANO, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS SEGUROS, APTOS A POSSI BILITAREM O ARBITRAMENTO DE VALOR FINANCEIR

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 UE NADA IMPEDE QUE AS VITIMAS POSTULEM O RESSARCIMENTO DOS PREJUI ZOS MATERIAIS EM VOGA, NA ESFERA CIVEL. EM CONFORMIDADE COM O DIS POSTO NO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIMEM-SE A S VITIMAS DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA. APOS O TRANSITO E M JULGADO DESSA SENTENCA, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA L PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08, DEIXO DE FIX AR VALOR PARA REPARACAO DO DANO, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS SEG UROS, APTOS A POSSIBILITAREM O ARBITRAMENTO DE VALOR FINANCEIRO S UFICIENTE A REPARAR OS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELAS VITIMAS. OU TROSSIM, RESSALTE-SE QUE NADA IMPEDE QUE AS VITIMAS POSTULEM O RE SSARCIMENTO DOS PREJUIZOS MATERIAIS EM VOGA

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ADE CORPORAL DA VITIMA, NO ENTANTO ESTA JA FAZ PARTE DO TIPO PENA L; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: NADA RESTOU COMP ROVADO, QUE CONTRIBUISSE PARA VALORAR O COMPORTAMENTO DA VITIMA (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM GRANDE PARTE SAO FAVORAVEIS AO REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAC

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 E PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRESO NO REGIME EM QUE FOI CONDENADO, AUTORIZANDO A EXPEDICAO DAS GUIAS DE EXECUCAO CRI MINAL PROVISORIA IMEDIATAMENTE, COM RELACAO AO CONDENADO RONIELSO N ARAUJO SILVA, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE DURANTE A INSTRUCA O FOI COLOCADO EM LIBERDADE, MEDIANTE MONITORACAO ELETRONICA E DU RANTE A INSTRUCAO NAO COMETEU FATO NOVO CAPA

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ERACAO A CONDICAO ECONOMICA DA CONDENADA ARBITRO O DIA MULTA EM 1 /30 DO SALARIO MINIMO DEVENDO SER CORRIGIDA ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA, SEGUNDO O ARTI GO 33, PARAGRAFO 2, LETRA C DO CODIGO PENAL E PARAGRAFO UNICO, LE VANDO-SE EM CONSIDERACAO A PENA APLICADA AO SENTENCIADO, DEVERA S ER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO. D

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 DO ARTIGO 15, INCISO, III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, OS DIRE ITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS MAIKON DOUGLAS JOSE DA SILVA E JO AO PAULO SOUSA BARBOSA, FICAM SUSPENSOS DURANTE O PERIODO DE CUMP RIMENTO DA PENA, EXPEDINDO AS COMPETENTES GUIAS DE EXECUCAO CRIMI NAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. EM ATEN

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 RAM TODO O PROCESSO PRESOS E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SEGREGA CAO DE LIBERDADE, ESTES PARA APELAREM DA SENTENCA DEVERAO SE MANT ER PRESOS NO REGIME EM QUE FORAM CONDENADOS, AUTORIZANDO A EXPEDI CAO DAS GUIAS DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA APOS O TRANSITO EM JULGADO PELO MINISTERIO PUBLICO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 EST ANDO PRESENTE QUALQUER CAUSA CAPAZ DE REDUZIR ABAIXO DO MINIMO ES TIPULADO ATENTO A ULTIMA PARTE DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, TEN DO EM FACE DE SE TRATAR DE CONDUTAS DOLOSAS E AUTONOMAS, SOMO AS PENAS APLICADAS O QUE PERFAZ O TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUAT RO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA PARA OS DOIS DELITO S LEVANDO EM CONSIDERACAO SITUACAO FINANCE