Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ME AUTORIZA O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL DEVIDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO MOSTRAREM QUE ESTA SEJA POSSIVEL, PRINCIPALMENTE EM RELACAO AOS ANTECEDENTES DO CONDENADO, INCLUSIVE COM SENTENCA CO M TRANSITO EM JULGADO. TENDO EM FACE QUE O SENTENCIADO RESPONDEU PARTE DO PROCESSO EM LIBERDADE, NAO ABSTENDO O DESENVOLVER DA INS TRUCAO PROCESSUAL, FACULTO A ESTE O DIREITO DE

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ADOS DYONATHAN TEIXEIRA DA SILVA E JOAO VICTOR BATISTA DE ASSIS, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA C DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO. ESTANDO PRESENTES AI NDA OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, PRESENTE A PROVA D A AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO, E VISANDO A GARANTIA DA A PLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CO

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 AUTOS NR. : 1231 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : THIAGO DOS SANTOS LEONEL VITIMA : KARDECK JOSE DOS SANTOS ADV ACUS : 38961 GO - CARLA GABRIELA MARTINS 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CONDENANDO O DENUN CIADO THIAGO DOS SANTOS LEONEL, JA DEVIDAM

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 PRATICADO E CONDIC OES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA C ONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O ACUSADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL N A EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUT A; (NEUTRA) 2 - QUANTO AOS ANTECEDENTES: CONDENADO CONFORME INFOR MACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS 79/84, POSSUI MAUS ANTECEDENTE S TENDO RESPONDIDO A OUTR

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 DO FAVORAVEL AO AGENTE; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FO RAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM PREJUDICIAIS POIS APROVEITOU- SE DO FATO DA VITIMA SER DO SEXO FEMININO E ESTAR SOZINHA NO MOME NTO DA PRATICA DO DELITO TENDO DIMINUIDA A SUA CAPACIDADE DE REAC AO, FATO QUE FACILITOU A PRATICA DO DELITO; (PREJUDICIAL) 7 QUANT O AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCI

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 QUATRO) MESES DE RECLUSAO, 01 (UM) MES E 20 (VINTE) DIAS DE DETEN CAO E 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA PARA TODOS OS DELITOS. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA D OS CONDENADOS, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGE NTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AOS CONDENADO

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 ESTAO;(NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS NAO FORA M GRAVES, SENDO O VALOR SUBTRAIDO RESTITUIDO A VITIMA; (NEUTRA). 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE SAO FAVORAVEIS E COM BASE NO PRIN CIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PAR

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 ORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA); 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS NAO FORAM GRAVES, SENDO O VALOR SUBTRAIDO RESTITUIDO A VITIMA; (NEUTRA). 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIM A EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DESSA FORMA, TENDO COMO DESFAVORAVEL AO CONDENADO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS RELATIVAS AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS D

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 ESENTANDO TODAS AS VEZES EM QUE FORAM INTIMADOS PERANTE ESTE JUIZ O, NAO ABSTENDO O DESENVOLVER DA INSTRUCAO PROCESSUAL, FACULTO A ESTES O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE DA PRESENTE SENTENCA, UMA VEZ QUE NAO MAIS ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE PELA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDAD

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 SSO PRESO, E AINDA, POR ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO P REVENTIVA, EM ESPECIAL, ESTANDO PRESENTES A PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO E SENDO ESTA NECESSARIA PARA A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, O MESMO DEVERA AGUARDAR O JULGAMENTO D O RECURSO PRESO, NO REGIME DA PENA AO QUAL FOI CONDENADO, DEVENDO SER EXPEDIDA A GUIA DE EXECUCAO PENAL PROVISO