Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA P OR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS E SPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA DEIXO DE APLICAR A NORMA INSCULPI DA NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL EM OBSERVANCIA AO PARAGRAFO UNICO DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, EIS QUE A APLICACAO DO CONCURSO FORM AL IMPLICARA EM PENA SUPERIOR AQUELA OBTIDA COM A APLICACAO DO CO NCURSO M

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO JEAN CARLOS INACIO DA SILVA, SEGUND O O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERA SER C UMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO. LEVANDO-SE EM CONSIDER ACAO O SENTENCIADO TER RESPONDIDO PARTE DO PROCESSO EM LIBERDADE, CONCEDO AO MESMO O DIREITO DE RECORRER DA PRESENTE SENTENCA EM L IBERDADE, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUIS

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 CIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS FORAM GRAVES, POIS HOUVE O PREJUI ZO FINANCEIRO QUANTO AOS DANOS NO VEICULO; (PREJUDICIAL) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRAT ICA DO DELITO. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS APRECIADAS, QUE EM SUA MAIORIA NAO SAO FAVORAVEIS AO REU E C OM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 ARTIGO 70, DO CODIGO PEN AL, CONSIDERANDO-SE QUE FORAM COMETIDOS OS DELITOS DE ROUBO E COR RUPCAO DE MENORES MEDIANTE UMA SO ACAO POR PARTE DO CONDENADO, AP LICO A PENA MAIS GRAVE DAS AQUI DOSADAS, OU SEJA, 06 (SEIS) ANOS, 03 (TRES) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO E 21 DIAS-MULTA, DE MODO QUE AUMENTO NO MINIMO LEGAL, NA FRACAO DE 1/6, PERFAZEND O UM TOTAL DE 07 (

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 TENCIARIA ODENIR GUIMARAES. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, PRESENTE A PROVA DA AUTORIA E DA MA TERIALIDADE DO DELITO, E VISANDO A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI P ENAL, TENDO EM VISTA QUE O CONDENADO RESPONDEU TODO O PROCESSO PR ESO E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SEGREGACAO DE LIBERDADE, ESTE PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRE

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 A AUSENCIA DE ELEMENTOS SEGUROS, APTOS A POSSIBILITAREM O ARBITRA MENTO DE VALOR FINANCEIRO SUFICIENTE A REPARAR OS DANOS MATERIAIS SOFRIDO PELAS VITIMAS. OUTROSSIM, RESSALTE-SE QUE NADA IMPEDE QU E AS VITIMAS POSTULEM O RESSARCIMENTO DOS PREJUIZOS MATERIAIS EM VOGA, NA ESFERA CIVEL. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2 01, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIMEM-S

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA O S DOIS DELITOS. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, ARBITRO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVAT IVA DA LIBERDADE IMPOSTA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICI

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 EMIABERTO, NO ENTANTO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A QUANTIDADE DE DELITOS POR ELE PRATICADO E AINDA A GRAVIDADE CONCRETA QUE DEMON STROU NA PRATICA DELITIVA, ONDE MANTEVE A VITIMA DO SEXO FEMININO EM SEU PODER DURANTE O TRAJETO DESTA CIDADE ATE GOIANAPOLIS/GO, INCLUSIVE A AGREDINDO A TODO MOMENTO COM CORONHADAS, DEMONSTRANDO COM ISSO A SUA PERICULOSIDADE ACENTUADA, APES

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 A, OU EM OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL A CARGO DO JUIZO DE EXEC UCOES. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 44 D O CODIGO PENAL DEVIDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO MOSTRAREM Q UE ESTA SEJA POSSIVEL, PRINCIPALMENTE EM RELACAO AOS ANTECEDENTES DO CONDENADO, INCLUSIVE COM SENTENCA COM TRA

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 OSTA AOS CONDENADOS, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABE RTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA OU EM OUTR O ESTABELECIMENTO DE ACORDO COM O JUIZO DA EXECUCAO. DEIXO DE APL ICAR O INSTITUTO DA DETRACAO PENAL TENDO EM FACE O PERIODO DE CUM PRIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA NAO TRAZER NES