Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 quanto à matéria fática, nos termos do art. 844 da CLT. 119 anteriores a 4/10/2008, com fulcro no art. 7º, XXIX, da CF e Súmula n° 308 do TST, à exceção do FGTS, cuja prescrição a atingir é a A 1ª litisconsorte (SUFRAMA) fora também considerada revel, ex vi trintenária, nos termos do art. 23, §5º, da Lei n° 8.036/90 c/c Súmula do art. 844 da CLT c/c OJ

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 CONCLUSÃO 9324 Os requerentes estão representados por patronos diferentes e postulam a homologação da avença nos termos propostos. Posto isso REJEITO o pedido de homologação de transação Juntaram documentos. extrajudicial apresentado por CONDOMINIO ARUJAZINHO IV e Os autos foram remetidos a este CEJUSC pela Vara do Trabalho de SUELEN CRISTINA COSTA JULIO. Aru

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 fins de adequação dos registros estatísticos (e.g. do e-Gestão). 14012 A esse respeito, aplica-se a interpretação analógica ao artigo 855-E da CLT, dispositivo no qual o próprio legislador determina a SENTENÇA suspensão do prazo prescricional aos direitos especificados na petição de acordo, bem como a Diretriz para Homologação de X RALLY TEAM MOTORSPORTS LT

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 7180 genérica de parcelas que não constem na petição de acordo. RODRIGO ACUIO A esse respeito, aplica-se a interpretação analógica ao artigo 855-E Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC da CLT, dispositivo no qual o próprio legislador determina a suspensão do prazo prescricional aos direitos especificados na petição de acordo, bem como a Diretriz para Homologa�

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 autocomposição judicial em processo contencioso (artigo 515, II e 8654 GUARULHOS/SP, 17 de novembro de 2022. parágrafo 2º do Código de Processo Civil). RODRIGO ACUIO De todo modo, conforme artigo 843 do Código Civil, a transação Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC interpreta-se restritivamente, não sendo possível a quitação genérica de parcelas que não c

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 9060 com o CEJUSC-Guarulhos por e-mail: [email protected] Anotação de baixa em CTPS. ou pelo telefone (11) 3468-7284. Verbas rescisórias pagas, inclusive multa de 40% do FGTS. GUARULHOS/SP, 28 de novembro de 2022. Custas recolhidas no importe de R$ 921,00 (id. 28fa57a). A fim de conferir maior celeridade de tramitação, a audiência de DENIZE AKEMI UEHAR

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 8195 de jornada superior a 8ª diária, 44ª semanal, 220 mensais e de 220 mensais e de supressão de intervalo) com reflexos em férias + supressão de intervalo) com reflexos em férias + 1/3 e 13º salário, 1/3 e 13º salário, no interregno da admissão até 22/08/2022). no interregno da admissão até 22/08/2022 (id. 638738e). Dispensada a intimação da União em

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 recursal levantado, com a respectiva retificação das atualizações. 3064 SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2020. Após, com o trânsito em julgado, libere-se o valor excedente à executada. HELDER FERNANDES NEVES Horas Extras – Base de Cálculo Juiz(a) do Trabalho Titular O título executivo não fixou a base de cálculo das horas extras. Por isso, cabe ao juízo da exe

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 prévio - 10.6.2015 (OJ nº 82 da SDI-1 do TST), no prazo de 5 dias a repouso semanal ao obreiro. contar após o prazo conferido para o obreiro apresentar esse Indefiro o pleito constante do item 14 do rol. 558 documento junto à Secretaria, que é de 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão. Defiro, no entanto, a concessão de vale alimentação pelo t

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003652-88.2019.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6321001839 AUTOR: KEVEN LUIZ SANTOS DE ASSIS (SP196874 - MARJORY FORNAZARI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2018 deste Juízo, datada de 09/03/2018, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) l