Publicações Judiciais I - JEF ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003168-39.2020.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6321022269 AUTOR: RONALDO DE OLIVEIRA SOARES (SP165842 - KARLA DUARTE DE CARVALHO PAZETTI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Vistos. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. 0000715-71.2020.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6321022307 AUTOR: PAULO LUCIANO FERDER MARQUES (SP303830 - VIVIAN LOPES DE MELL

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 6324 parágrafo 2º do Código de Processo Civil). da dispensa sem justa causa e pagamento de verbas rescisórias a De todo modo, em consonância com os termos do artigo 843 do fim de isentar a empregadora de futuro litígio, não se tratando Código Civil, a transação interpreta-se restritivamente, não sendo efetivamente de transação mediante concessões mútuas. N

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 163 conforme estado do processo ou as partes poderão ser intimadas a apresentarem razões finais e renovarem proposta de conciliação, na forma do art. 6º, § 1º c/c o art. 8º do Ato Conjunto GP-CR PODER JUDICIÁRIO nº03/2020;Assinado eletronicamente por: THAIS COSTA GONDIM - JUSTIÇA DO TRABALHO Juntado em: 13/11/2020 11:17:22 - 7054f94e) em caso de possibilidade

Publicações Judiciais I ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

imóvel. III - Apelação a que se nega provimento." (TRF 1ª Região, AC nº 2004.34.00.009720-9, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, j. 09/03/2009, DJF1 17/04/2009, p. 424) Assim, evidenciada a ocupação irregular do imóvel, tenho como configurado o esbulho possessório." Revisitar referida conclusão, em relação à desnecessidade da realização da prova requerida, esbarra frontalmente no entendimento da instância superior, consolidado na Súmula nº 7/STJ, dado que a rev

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Novo Código de Processo Civil, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Laudo(s) Pericial (is) – (LF).Tendo em vista o disposto no art. 10, NCPC, as partes deverão manifestar-se, de forma conclusiva, sobre o integral atendimento dos requisitos do benefício pretendido, nos termos da lei 8.213/91: qualidade de segurado, carência e incapacidade ou agravamento posterior à vinculação ao RGPS.Após, conclusos para sentença, oportu

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

07/2018 deste Juízo, datada de 09/03/2018, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) laudo(s) pericial (is).Tendo em vista o disposto no art. 10, NCPC, as partes deverão manifestar-se, de forma conclusiva, sobre o integral atendimento dos requisitos do benefício pretendido, nos termos da lei 8.742/93.Após, conclusos para sentença, oportunidade em que será reapreciado o pedido de tutela antecipada, independentemente de nova provocação a esse respeito. 0003817-09.2017.4

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003973-94.2017.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6321003656ALESSANDRO IZIDORO DA SILVA (SP300587 - WAGNER SOUZA DA SILVA, SP391296 - ISABELLA CRISTINA FERRÃO BATISTA, SP303928 - ANA LUCIA DOS SANTOS BASTOS) 0000482-45.2018.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6321003650JOANA D ARC PEREIRA VIEIRA (SP294661 - THIAGO DE GOIS ARAUJO) FIM. 0003850-28.2019.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6321003644LUDUGERIO JOSE MAURICIO FILHO (S

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001225-84.2020.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6321018666 AUTOR: ALBERTO DANTAS DE OLIVEIRA (SP408403 - PAULA ERIKA CATELANI GOMES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Considerando a juntada do laudo pericial, que detectou a incapacidade civil da parte autora, determino para que não haja prejuizo com a demora decorrente das providências necessárias à sua interdição perante a Justiça Estadual e, a fim de r

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 8651 A fim de conferir maior celeridade de tramitação, a audiência de individualizada. ratificação foi dispensada (artigo 855-D da CLT), excepcionalmente. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, acolho a natureza das verbas Os autos vieram conclusos. discriminadas na petição inicial, observando-se que sobre as verbas salariais há recolhimentos previdenciários o

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO - 29 0004991-87.2016.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6321003300 AUTOR: PEDRO MIGUEL RAMOS ALVES SOARES (SP346457 - ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Novo Código de Processo Civil, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) laudo(s) pericial (is) (LF).Tendo em vista o disposto no art. 10, NCPC, as p