Publicações Judiciais I ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.61.05.010119-9/SP APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE SUCEDIDO(A) APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : PATRICIA MARIA MARCOLINO DE LIMA e outros(as) MARCOS WELLINGTON MARCOLINO DE LIMA PEDRO HENRIQUE MARCOLINO DE LIMA incapaz SP280438 FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA e outro(a) PATRICIA MARIA MARCOLINO DE LIMA MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA LIMA falecido(a) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS OS MESMOS 00101190420094036105 2 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Cuida-se de r

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 2965 2008, ativando-se atualmente na função de fiscal de mão-de-obra; pagamento, do adicional de insalubridade e demais parcelas que como fiscal cuida de uma média de 35 empregados; que já foi salariais deferidas na presente demanda. fiscal da reclamante (...) que do ponto do depoente até as frentes de A fim de evitar o enriquecimento ilícito, autorizo a dedução

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 7631 cabendo salientar que a presente demanda foi distribuída pagamento das verbas rescisórias não significa acordo extrajudicial, posteriormente (em 20/10/2022). o qual implica em concessões mútuas, as quais não se verificam no Portanto, verifica-se que não há res dubia (coisa duvidosa), presente caso, nada havendo que ser homologado. (TRT da 2ª tampouco a exi

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 6120 Quanto à extensão da quitação, as requerentes foram alertadas Tendo em vista as limitações de perfil de acesso ao PJe, a presente acerca da extensão da homologação por meio de despacho sentença - plenamente válida a partir desta publicação; cientes as saneador e concordaram com a quitação limitada aos direitos partes por meio do DEJT - é juntada aos

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 5423 supressão parcial do intervalo intrajornada, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho. 28ª ed. - Ed. Saraiva - São interpretação da Súmula nº. 437 do C. TST. Paulo, 2003, p.108), o banco de horas, instituto que prevê a Assim, nada a reformar. compensação das horas extras trabalhadas em um dia mediante a diminuição da jornada em outro dia obj

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3308 Inexistem reflexos em RSR, a teor da Orientação Jurisprudencial nº 103, da SDI-I, do C. TST." (ID. 7d479c2 - Pág. 16/18). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Renovando os fundamentos da defesa (ID. e21fe56), da impugnação ao laudo pericial (ID. 19c4830) e das razões finais (ID. Eis a sentença: 2da24a6), SETCLEAN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI (1ª reclamad

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- cópia completa e legível de sua cédula de identidade (RG) e comprovante de inscrição no CPF, tal como exigido pelo Provimento Geral Consolidado da Corregedoria Regional do TRF da 3ª Região (Provimento/COGE nº 64/2005); - comprovante de residência em nome próprio, legível, com data recente, ou seja, de até 6 (seis) meses da distribuição do feito, contendo a indicação do CEP. Caso a parte autora não possua comprovante de residência em seu próprio nome, deverá apresentar refer

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 8156 até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à quantia de R$ 106.000,00, acrescida de juros e correção monetária. importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação Em relação ao dano moral, este consiste na violação dos direitos da que ele sofreu". Portanto, ainda que o dano enseje a perda parcial personalidade (CF, art

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2257 cuja prescrição é trintenária (Súmula 362 do TST), ante a rescisórias - dissenso que só foi resolvido nesta sentença -, modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade improcede a multa prevista no art. 467 da CLT. proferida pelo STF, no ARE 709.212, em 13/11/2014 (art. 23, § 5º, Considerando-se a rescisão contratual a pedido da autora, da

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 534 do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação que ocorria inclusive no setor de enfermaria", não se vislumbra aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou possível violação literal e direta aos dispositivos da legislação jurídica. federal invocados. (arts. 189 e 195, parágrafo 2º, ambos da CLT,). Anulação / Nulida