Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ tese, pois o caso em análise possui caráter preventivo e visa obstar os efeitos concretos dos atos para a incidência do ICMS sobre a transferência interestadual de ativos imobilizados NR.PROCESSO: 5527985.43.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁR

Seção I ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 IMPETRANTE FAUSTO VINICIUS DE GUIMARÃES GARCIA IMPETRADO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS LITIS. PASSIVO ESTADO DE GOIÁS RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5005515.12.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005515.12.2017.8.09.0000 DE GOIÂNIA EMENTA: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DESLOCAMENTO DE BEN

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NR.PROCESSO: 5377877.02.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5377877.02.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : AGROPECUÁRIA GRANDE LAGO LTDA. AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: AGRAVO D

Seção I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 °E GO tribunal Estado de Goiás são atos de competência da Secretaria da Fazenda, motivo pelo qual a Secretária de Estado da Fazenda é parte legítima para figurar no polo passivo do presente mandamus. II Neste mandamus questiona-se o ato concreto executado pelo Impetrado em gerar guia de pagamento de ICMS, quando no deslocar dos rebanhos bovinos. III A jurisprudên

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5042995.53.2019.8.09.0000 (PJD) COMARCA DE GOIÂNIA NR.PROCESSO: 5042995.53.2019.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Carlos Roberto Fávaro IMPETRANTE: CONQUISTA AGROPECUÁRIA LTDA. EPP IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS LIT. PAS.: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO FÁVARO DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGUR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1214 casos: (...) d) Acréscimo de até 50% (cinquenta por cento) nos trabalhos em que a complexidade determine a aplicação de conhecimentos técnicos especializados. Entende-se por conhecimentos técnicos especializados aqueles decorrentes de cursos de extensão, de cursos de pós-graduação, ou quando o profissional for consult

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Maceió, Ano XII - Edição 2643 165 da lei estadual n. 5.900, de 27/12/1996, in verbis: Art. 2º - Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento: I - da saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular. Entretanto, é preciso tecer algumas considerações acerca do que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1232 2903 vezes a última remuneração que percebeu no cargo de Diretor de Desenvolvimento Econômico no Município de Guarulhos. Custas pelo réu. P. R. I. Guarulhos, 16 de julho de 2012. Rafael Tocantins Maltez Juiz de Direito - ADV IVAN APARECIDO PINHEIRO OAB/SP 196028 224.01.2011.054339-1/000000-000 - nº ordem 8375/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1214 casos: (...) d) Acréscimo de até 50% (cinquenta por cento) nos trabalhos em que a complexidade determine a aplicação de conhecimentos técnicos especializados. Entende-se por conhecimentos técnicos especializados aqueles decorrentes de cursos de extensão, de cursos de pós-graduação, ou quando o profissional for consult

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4214 95 MANTIDA - EMBARGOS REJEITADOS. Tendo o contribuinte realizado parte do complemento do pagamento do tributo meses após a sua obrigatoriedade, e não tendo realizado a denúncia espontânea da infração antes do início da atividade de fiscalização não incide o instituto da denúncia espontânea prevista no artigo 138 do CTN. A C Ó R