Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ROS, OAB/GO N 51.565. ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE QUE A VITI MA NAO FOI INTIMADA PARA O ATO EM RAZAO DE MUDANCA DE ENDERECO. N AO HOUVE DILIGENCIAS REQUERIDAS. ATO CONTINUO, PASSOU-SE AOS MEMO RIAIS ORAIS. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O, ASSIM MANIFESTOU: MMA. JUIZA, CONSIDERANDO A AUSENCIA DA VITIM A EM RAZAO DE MUDANCA DE SEU ENDERECO, TOR

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 , CONSIDERANDO A AUSENCIA DA VITIMA E DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO, MESMO SENDO CONCRETIZADAS SUAS INTIMACOES PARA COMPARE CIMENTO NESTE ATO, TORNA-SE PREFERIVEL A ABSOLVICAO DO ACUSADO, C OM A APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ANTE A COLHEITA DE PROVAS ACERCA DOS INDICIOS DE AUTORIA APENAS NA FASE INQUISITORIA L. DESTA FEITA, O MINISTERIO PUBLICO PROPUGN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2166 2412 Nada obstante, para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução penal, há que se impor ao autuado as medidas cautelares descritas no art. 319, III, IV e V do Código de Processo Penal (proibição de manter contato com a vítima, proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domicil