Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2395 boa-fé objetiva Consumidor induzido a erro (CDC, art. 37), o que vicia a sua vontade no momento da contratação Precedentes do STJ RECURSO DESPROVIDO. DANO MORAL Indenização Pretensão de reforma da sentença que julgou procedente pedido de indenização por dano moral Descabimento Hipótese em que o des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 2358 Frise-se, conforme exposto acima, que: (a) a(s) parte(s) vencida(s) [parte requerida] deverá(ã) realizar o pagamento assim que o feito transitar em julgado (ou antes evitando a incidência de juros/correção, conforme o caso), observando-se o procedimento acima, ficando reiterada a advertência que, se não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1341 Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: GILSON CARLOS AGUIAR (OAB 195537/SP), VALDENOR ROBERTO CORDEIRO (OAB 250922/SP) Processo 0002650-77.2016.8.26.0319 (processo principal 0001126-50.2013.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 2670 razões recursais. Rés que, ademais, tinham plena ciência de quando a autora encerraria a faculdade e, portanto, a partir de quando deveriam arcar com o financiamento. Instituições de ensino que permanecem obrigadas ao pagamento do financiamento. Nome da autora que foi negativado por inadimplemento causad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 2677 acolhimento Excelência acadêmica atingida. Autora que obteve notas altas durante todo curso. Ausência de previsão específica no contrato acerca da definição de “Excelência acadêmica”. Alegações genéricas e infundadas que sequer dizem respeito especificamente à autora. Recurso improvido. Apela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1416 caso análogo, “in verbis”: Prestação de serviços educacionais - Ação de indenização por danos materiais e morais, com pedido de tutela de urgência - Demanda de aluna em face de instituição de ensino e de banco - Sentença que reconheceu a ilegitimidade processual passiva do banco corréu e det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2506 8139 natureza da matéria alinhada a a essas premissas juridicas. Contudo, quanto ao conteúdo, as razões da objeção não merecem acolhida, vez que:Os executados/excipientes foram condenados ao pagamento de indenização pelos danos morais que causaram às exequentes/exceptas, no importe de R$ 20.000,00 (vinte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1248 de JUNHO de 2018, às 13h30, oportunidade em que serão inquiridas testemunhas, até o máximo de três, a serem arroladas no prazo de 5 dias, observando as partes o que dispõe o art. 455, do CPC e as testemunhas já arroladas às fls. 252/253 e 257. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2663 2664 Para que produza seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA esta Ação de Procedimento Comum, tendo como requerente Associação Titulares Direitos Relativos Lotes Integrantes Loteamento Resisdencial Parque Reserva Fazenda Imperial e como requerido(a)(s) Sa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3995 146 direito da agravada, bem como a possibilidade de perigo de dano em caso de impedimento da acadêmica em continuar seus estudos no curso de medicina durante o trâmite da demanda, a manutenção da decisão agravada que concedeu a tutela de urgência é medida que se impõe (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1413538-97.2016.8.12.0000, C