Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1953 “UNIESP PAGA”. OBRIGAÇÃO DE O ALUNO MANTER”EXCELÊNCIA ACADÊMICA”. CONCEITO SUBJETIVO, NÃO ESCLARECIDO NA AVENÇA. ALUNO APROVADO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO ALUNO NÃO VERIFICADO. EXEGESE DO CDC (ARTS. 6º, III, E 47). DANO MATERIAL. DANO MORAL. 1. O autor ingressou em curso de graduação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1726 2722 MUNICÍPIO DE VINHEDO, pretendendo a anulação da decisão do impetrado de exclusão da impetrante do projeto habitacional ‘Minha Casa Minha Vida’, autorizando-se o direito de assinatura do contrato e entrega das chaves de apartamento para o qual foi sorteada, já que cumpriu todas as exigências. Inde

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2536 801 agravante interpôs o presente recurso com base no art. 1.015, inciso I, do atual CPC (fl. 4). Todavia, a agravante não se insurgiu contra o deferimento da tutela de urgência, não tendo manifestado qualquer defesa relacionada à ausência dos requisitos legais para a sua concessão, tampouco se opôs ao seu cumprimento. O agravo

Poder Executivo ● 14/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 68 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de abril de 2018 ANEXO ÚNICO Secretarias de Estado EMENTA RELAÇÕES INTERPESSOAIS ADMINISTRAÇ‹O Secretária: Marília Raquel Simões Lins PORTARIAS SAD DO DIA 13.04.2018. PORTARIA SAD Nº 877 DE 13 DE ABRIL DE 2018 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão proferida no processo nº 0048089-27.2017.8.17.2001, torna público o Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2540 2300 formação de um grupo) e para que se consiga financiar o Empreendimento se faz necessário que todos os compradores estejam com a documentação pronta e aprovada pela Caixa Econômica Federal e sem tais condições a obra não pode ser concluída. Restando que os autores ao não enviaram a documentação, acarretou o n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2437 1952 consumidor a escolha de contra quem irá reclamar, geralmente seu contratante direto, como as agências de viagens, que poderão ressarcir-se com base no disposto noparágrafo únicodo art.7ºdoCDC. Frise-se que, quando o caso é de serviços por muitos fornecedores (unidos entre si ou não), o dever legal de qualidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2490 dado à causa no montante que pretendia quanto aos danos materiais e morais. Resta, pois absurda a tese impugnatória deduzida pela requerida impugnante, sem qualquer respaldo legal ou jurídico e o valor da causa necessariamente deverá ser aquele correspondente ao ressarcimento pleiteado. Assim, o valor dado à causa dev

Poder Executivo ● 07/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de novembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 209 - 5 Secretarias de Estado IV – Do resultado, a ser publicado no site www.sad.pe.gov.br de cada avaliação caberá recurso, que deverá ser interposto no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da publicação do resultado das provas, perante a Comissão Coordenadora, observando ainda clareza, consistência e objetividade no pedido. ADMINISTRAÇ‹O V - Os recursos deverão

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o que cumpria relatar, passo a deliberar. A questão, no caso, é estritamente de direito, pelo que pode haver o julgamento antecipado da lide. Não há preliminares a serem solvidas. Passo ao mérito. A exordial é confessa em afirmar que a parte autora perdeu o prazo de consolidação do parcelamento. A questão essencial, portanto, seria estabelecer as consequências da perda de tal prazo. O REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) foi originalmente criado pela Medida Provisória 449/08,

Poder Executivo ● 08/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III - padrões de conduta, código de ética e políticas de integridade estendidas, quando necessário, a terceiros, tais como, fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados; IV - treinamentos periódicos sobre o programa de integridade; V - análise periódica de riscos para realizar adaptações necessárias ao programa de integridade; VI - registros contábeis que reflitam