Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 UDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE; DE QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU DE CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DE OUTRO LADO, NO ATUAL MOMENTO PROCES SUAL, NAO SE EXIGE EXAME APROFUNDADO DA PROVA, DEVENDO O PEDIDO D E ABSOLVICAO SUMARIA TER POR BASE PROVA INEQUIVOCA SUFICIENTE PAR A AFASTAR DE PLANO EVENTUAL CONDENACAO. NO PRE

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, B E C, DA LEI N 11.340/06; INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SU A PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOE S DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, I NCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 NR. PROTOCOLO : 433408-65.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1654 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALESSANDRA DIAS BRITO ACUSADO : WELLINGTON DANESI DOS SANTOS ADV ACUS : 18209 GO - MARIA DE LURDES VIEIRA DESPACHO : AUTOS 1654/11 (201104334083). ELO SENTENCA CUIDA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO, EM FACE DE WELLINGTON DANESI D OS SANTOS, PELA PRATICA DO CRIME DE L

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2017, AS 15: 30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO AO DENUNCIADO OS BEN EFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL. INTIMEM-SE A VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR,

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 IA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMEN TO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB A JURIS DICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFRINGINDO, ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCISO LIII DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N. 1594/2 012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOL

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 6-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 396-A. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQU ERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. 1 A EXCECAO SERA PROCESS ADA EM APARTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 95 A 112

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 INDICIADO : LUIZ MATIAS FERREIRA DOS SANTOS ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PELO QUE FOI EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 40/41, POR ESTES E PROPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 589 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA D ESTE ESTADO, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE E COM AS HOMENAGENS DE

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 VERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E O EVENTUA L COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. SUBLINHEM-SE QUE O CUMPR IMENTO DOS MANDADOS DEVERAO OCORRER AINDA FORA DO HORARIO DE EXPE DIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS T ERMOS DO ART. 212 2 DO CPC. PROCEDA-SE A ESC

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 ORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADO S, DOMINGOS E FERIADOS, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIV AS, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 21 2 2 DO NCPC. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 259015-59.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1096 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JANDEILSON JOAO DA SILVA VITIMA : NATHALY ALVES REZENDE ADV A

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQU ERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. 1 A EXCECAO SERA PROCESS ADA EM APARTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 95 A 112 DESTE CODIGO. 2 NA O APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA , CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ)