Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 296 NÃO FAZER C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO 1- Ilegitimidade passiva das corrés Agre Empreendimentos e PDG Realty. Reconhecimento. Rés que não se responsabilizaram pela entrega da unidade adquirida pelo autor. Querela a ser dirimida entre o adquirente e incorporadora participante da relação contratual (Klabin), pouco impo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 718 para o esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensar a produção de quaisquer outras provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceamento de defesa” (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - Theotônio Negrão Ed

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 560 mencionados equipamentos, a Autora subcontratou a Ré, firmando com ela, em 20 de dezembro de 2010, um Contrato de Prestação de Serviços, tendo como objeto a execução pela CONTRATADA [Ré] de serviços técnicos especializados de Projeto de Instalação, montagem dos equipamentos e Testes isolados dos cabos ao longo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2009 654 outro”. Para esclarecer o assunto, leciona Maria Helena Diniz (Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 703), nos seguintes termos: “A exceptio non adimpleti contractus é cláusula resolutiva tácita que se prende ao contrato bilateral. Isto é assim porque o contrato bilateral requer que as duas presta�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1864 no art. 475-J, § 1º, do CPC. Caso, no entanto, o executado deixe de alegar tais vícios na primeira oportunidade em que lhe incumbe falar nos autos, incidirão as sanções referidas nos arts. 22 e 267, § 3º, do CPC, conforme o caso.” O artigo 618 inciso I do mesmo diploma lega positiva que: Art. 618. É nula a exec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1720 2270 com documentos necessários ao prosseguimento da ação a compelir a executada no pagamento por serviços prestados não comprovado neste procedimento.E ainda, a apuração de fatos e a atribuição de responsabilidades devem ser evidentes, pela irradiação das cláusulas contratuais. Entretanto, se o título que ampara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 398 o assunto, leciona Maria Helena Diniz (Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 703), nos seguintes termos: “A exceptio non adimpleti contractus é cláusula resolutiva tácita que se prende ao contrato bilateral. Isto é assim porque o contrato bilateral requer que as duas prestações sejam cumpridas s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1364 são dispensáveis diante da adoção integral dos que foram deduzidos na R. Sentença e aqui expressamente adotados para evitar inútil e desnecessária circundução. Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS Relator” Nesta mesma linha de pensamento, v. aresto proferido na Apelaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1556 mas apenas outros efeitos jurídicos, visando sempre à manutenção da avença”. No mais, a questão já foi tratada pela jurisprudência superior em caso semelhante, negando provimento a agravo regimental, por unanimidade, aduzindo que: “... melhor sorte não assiste ao agravante, porquanto verifica-se que se o Tribun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 2178 Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 703), nos seguintes termos: “A exceptio non adimpleti contractus é cláusula resolutiva tácita que se prende ao contrato bilateral. Isto é assim porque o contrato bilateral requer que as duas prestações sejam cumpridas simultaneamente, de forma que nenhum dos contratantes