Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1431 1691 “PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA POSTULADA. REEXAME. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Sendo o magistrado destinatário final das provas produzidas, cumpre-lhe avaliar quanto à sua suficiência e necessidade, indeferindo as dilig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 1615 depositário; o desaparecimento involuntário do bem fiduciado não segue a milenar regra da ‘res perit domino suo’. Talvez pudesse configurar em penhor ‘sine traditione rei’, nunca em depósito. O legislador ordinário tem sempre compromisso com a ordem jurídica estabelecida. Na verdade, o que a lei (DL nº 911/69,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 1616 considerada a sucumbência em ambas as ações. Oportunamente, oficie-se aos Cartórios de Protestos, comunicando-se. À derradeira, autorizo o levantamento pelo autor da quantia depositada a título de caução, independentemente do trânsito em julgado desta sentença. P.R.I.C. - ADV: LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1246 2098 contrato que exija simples cálculo aritmético para aferição do “quantum debeatur” não pode ser considerado ilíquido. Assim, não basta instrua o credor a inicial de execução acompanhada do contrato firmado com a parte contrária assinado por duas testemunhas, mas que revele o procedimento meios de se identifica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 547 VISTORIA ANTERIOR A LOCAÇÃO E POSTERIOR ENTREGA DO IMÓVEL INEXISTÊNCIA - MAU USO - PROVA AUSÊNCIA INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Em matéria reparação de dano em imóvel locado essencial a produção da prova pericial época da respectiva desocupação, e antes locação, pois somente assim ter-se-á prova idônea de que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3640 lhe cabe exigir da requerida a indenização prevista, pois, em se tratando de contrato bilateral, as partes assumem obrigações recíprocas, a permitir, em tese, a alegação da exceção do contrato não cumprido (art. 476 do CC). Na definição de Maria Helena Diniz (Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 1995,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2057 263 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0027032-47.2013.8.26.0576 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Genivaldo dos Santos Schweiker, Rua Santana do Parnaíba, 3074, Eldor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2181 707 elencadas na proposta comercial do contrato, desde a assinatura do contrato, no 2010, que conforme o mesmo reza que autorizava a emissão da Nota Fiscal, e a Autora, nunca reclamou sobre as cobranças, vindo somente agora, já que decidiu de maneira arbitraria e unilateral rescindir o contrato de prestação de serviços,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 1495 sentido foi providenciado, o que levou ao apontamento do nome da autora como inadimplente, de modo aparentemente injusto, já que nada deveria, pois não ficou com as mercadorias (exceptio non adimpleti contractus). Há de se notar, ainda, que a ré, mesmo que tenha recebido o título em boa fé, em tese é ce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 370 Decurso do prazo de 05 (cinco) anos não operado entre o pagamento e a restituição das taxas. Incidência do disposto no art. 206, par. 5º, inc. I, do Código Civil. Ausência de clara distinção entre os encargos. Cobrança indevida, preservando-se, todavia, a cobrança dos valores a título de corretagem. Preced