Seção I ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção I Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 Neste sentido, colaciono precedente: “APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. REVELIA. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. I- A presunção de veracidade dos fatos decorrentes da revelia é relativa, não se podendo desconsiderar o acervo probatório dos autos, além do princípio do livre convencimento do jui

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NR.PROCESSO: 0051259.62.2016.8.09.0029 das parcelas vincendas apenas se mostra cabível quando há intenção de desfazimento do negócio, o que não foi demonstrada pela apelante na hipótese em apreço. Há se ressaltar que o instituto da exceptio non adimpleti contractus estabelece que nos contratos bilaterais nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigaç�

Caderno único ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Desª. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s)

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 “Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro”. Segundo Maria Helena Diniz "exceptio non adimpleti contractus é a cláusula resolutiva tácita que se prende ao contrato bilateral. Isto é assim porque o contrato bilateral requer que as duas prestações sejam cumpridas simultaneamente,

Seção I ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1369 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 de Agravo de Instrumento nº 206968-85, acordam os integrantes da 4ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, por unanimidade, em CONHECER e NÃO PROVER o agravo, nos termos do voto do Relator. 42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 219817-89.2013.8.09.0000(201392198178) COMARCA : ACREUNA RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ 1 AGRAVANTE(S) : CLAUDIOMAR CONTIN PORTUGAL ADV(S

Seção III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1393 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013 APRESENTADOS,NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 516558-43.2009.8.09.0003 ( 200905165580 ) : 309 : INDENIZACAO : VALDERI FERREIRA DA SILVA YOLANDA FERREIRA DA SILVA DE MEDEIROS LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA NELI FERREIRA DA SILVA NEUZA FERREIRA DA SILVA SOUZA NIVALDO FERREIRA DA SILVA EDSON FERREIRA DA SILVA MARLEIDE FERREIRA DE LIM

Caderno único ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 8043 Quanto à condição da alínea a, compulsando os autos, vislumbro que a parte autora juntou o contrato particular de promessa de compra e venda da aquisição do imóvel descrito na alínea a, e SÓ! Não comprovou o efetivo cumprimento da obrigação (ID 16942522). Nesse mesmo sentido têm entendido a jurisprudência: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENDIDA OUT

Seção I ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO I 1 APELADO(S) DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 : CARLOS ALBERTO BRANCO ANTUNES JUNIOR ADV(S) : HENRIQUE ROCHA NETO MARIO PEDROSO RECURSO ADESIVO FLS. 275 1 APELANTE(S) : CARLOS ALBERTO BRANCO ANTUNES JUNIOR ADV(S) : HENRIQUE ROCHA NETO MARIO PEDROSO 1 APELADO(S) : ROSELLE SERRANA DE MORAIS ADV(S) : SAUL RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR SAUL RIBEIRO DE ASSIS NETO EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇ�

Seção I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 Os extratos bancários juntados no processo, mostram que apenas duas parcelas do seguro VIDA GARANTIDA, no valor de R$ 77,57 (setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) foram debitados na conta do falecido, nos meses de abril e maio de 2008. Demais disso, os débitos que ocorreram de abril de 2008 a agosto de 2009, foram as parcelas de R$ 20,81 (vinte reais e oite