6.610 resultados encontrados para exceptio non adimpleti contractus - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1185 1898 seguida a regra contida no art. 333 do CPC.” A inversão do ônus da prova prevista pela legislação consumerista é aplicada, em regra, para situações em que o fornecedor do produto ou o prestador do serviço retém em seu poder todas as informações de que o consumidor necessitaria para poder comprovar suas alegaçõ
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1468 perpetrado contra o consumidor tiver natureza “in re ipsa”. Tal presunção vem prestigiada pela documentação constante dos autos, em especial, as fotografias (fls.119/138), que demonstram à saciedade a inexecução contratual, não podendo subsistir o negócio entabulado, que confirma o cancelamento do negócio e
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1228 2023 652, 1º, e artigo 680 do CPC). Realizada a penhora, o depósito recairá em mãos do executado(a), devendo o exeqüente, porém, manifestar-se após o decurso do prazo previsto no artigo 668 do Código de Processo Civil, quanto a eventual substituição do depositário(artigo 666, 1º, do CPC). 3- Fixos os honorários advoc
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1161 1818 embargante, apta a instruir a ação monitória. Todavia, como bem asseverado pelos embargantes, de acordo com a alteração de contrato social da sociedade foi estabelecido entre as partes que (fls.09/10): “Os cessionários se sujeitam por cessão ou transferência, amigável ou judicialmente, as referidas cotas sociais
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1591 Paulo: Saraiva, 1995, p. 703), nos seguintes termos: “A exceptio non adimpleti contractus é cláusula resolutiva tácita que se prende ao contrato bilateral. Isto é assim porque o contrato bilateral requer que as duas prestações sejam cumpridas simultaneamente, de forma que nenhum dos contratantes poderá, antes de c
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2511 respectivos depoimentos ou a ausência de qualquer relação com os fatos tratados na lide. Neste sentido, pontua que a testemunha Paulo Lyrio nunca esteve no imóvel da Embargante, não teve conhecimento dos serviços, assim como não se recorda de nenhuma queixa, de certo que não é capaz de corroborar com nenhuma tese apresentada na defesa ou na reconvenção. Já a
Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4635 535 fé. Exige assim uma concepção de certo modo intervencionista do juiz na interpretação do que parte de fato deseja. A correlação entre pedido e sentença resta assim mitigada, a partir da incidência do princípio da boa-fé, como cláusula aberta. Agora deve o juiz adequar o bem da vida pretendido ao real interesse das partes. A
afastada, assim, a incidência da exceptio non adimpleti contractus em favor da Ré. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação de Comercial Mazzuco Ltda., e dar provimento à apelação da CONAB, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 25 de janeiro de 20
ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 COMARCA DE RIO VERDE APELANTE : JEANDER HENRIQUE ALVES FREITAS APELADA : ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTADORES DE CARGAS DO CENTRO-OESTE ASTRACO RELATOR : DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 0446027.78.2010.8.09.0137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0446027.78.2010.8.09.0137 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE COM
l) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. m) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? n) Sendo positiva a existência de incapacidade total e pe