Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 recursais (ID 1170899, fls. 1-30), os agravantes alegam a inexigibilidade do título executivo, pois afirmam que o contrato que respalda a demanda executiva é objeto de discussão nos autos do processo nº 2015.11.1.005308-9, além de não ter havido o devido enfrentamento da matéria em sede de Embargos à Execução. Assim, pretendem obter, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da decisão

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 1170952, fl. 2). É a breve exposição. Decido. A interposição do presente agravo de instrumento está prevista no art. 1015, inc. I, do CPC. No mais, o recurso é tempestivo e foi instruído com as peças exigidas pelo art. 1017, inc. I, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1019, inc. I, do Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 o recurso é tempestivo e foi instruído com as peças exigidas pelo art. 1017, inc. I, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1019, inc. I, do Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão. A concessã

Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 anulação contratual por vício cumulada com repetição de indébito e reparação moral proposta por DONIZETE DA SILVA RIBEIRO em desfavor de BANCO BGN S/A, sob o argumento básico de que a ré teria efetuado um depósito na conta bancária do autor de R$ 3.198,53 (três mil, cento e noventa e oito reais e cinqüenta e três centavos), referente a um contrato de empréstimo bancário inexistente, no q

Caderno único ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2012 que tão vultosa quantia tenha sido paga em dinheiro, o que foge completamente aos padrões normais de realização de negócios de compra e venda, pondo inclusive sob suspeita de fraude o negócio realizado. Merece registro, outrossim, o disposto no art. 319 do Código Civil/02, o qual determina que "o devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dad

Caderno único ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 7 de abril de 2010 Nº 9084-8/08 - Rescisao de Contrato - A: ANA NERI PEREIRA. Adv(s).: DF015541 - Wagner Bertolini Mussalem. R: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA. Adv(s).: DF009800 - Natanael Antonio de Oliveira, Sem Informacao de Advogado. I - RELATÓRIOTratase de ação de resolução contratual proposta por Ana Neri Pereira em desfavor de Cooperativa Habitacional Cooperfênix Ltda. Partes devidamente qualificadas.Alega a parte auto

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 intermédio da qual suscitam a inépcia do pedido de sua inclusão no polo passivo da demanda, porque da narração dos fatos pelo exequente não teria decorrido conclusão lógica (CPC, 485, I, c/c 330, §1º, III). Aduzem, ainda, que não houve sucessão com a Cooperativa executada, pois a Administração não aprovou a cessão da Permissão de Serviço Público Coletivo para que as excipientes assumisse

Caderno único ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de outubro de 2017 prova em seu favor, na forma do inciso VIII, do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Em não tendo a empresa ré, diante da atividade que exerce, trazido à audiência a gravação que comprova ter sido a parte autora devidamente instruída sobre o tipo de serviço contratado, bem como os valores cobrados pelo pacote de serviços fornecidos, acabou por assumir o ônus da ausência de tal comp

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 executiva é objeto de discussão nos autos do processo nº 2015.11.1.005308-9, além de não ter havido o devido enfrentamento da matéria em sede de Embargos à Execução. Assim, pretendem obter, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da decisão agravada. Preparo recolhido (ID 1170952, fl. 2). É a breve exposição. Decido. A interposição do presente agravo de instrumento está prevista

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 MACHADO LESSA. Adv(s).: (.). A: JONATON MORAES DA ROCHA. Adv(s).: (.). A: LAERCIO DO NASCIMENTO SOUZA. Adv(s).: (.). A: LEONIA RODRIGUES. Adv(s).: (.). A: LUIS FELIPE SCOPEL. Adv(s).: (.). A: MARCIO VINHAL DE CARVALHO. Adv(s).: (.). A: MARIA ANGELA GOUVEIA CAMPOS. Adv(s).: (.). A: RAFAEL AFFONSO PENHA. Adv(s).: (.). A: WAGNER ROGERIO DE ASSUNCAO BARBOSA. Adv(s).: (.). REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO LOPES D