Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

exceptio non adimpleti contractus - Página 657

  1. Página inicial  > 

6.610 resultados encontrados para exceptio non adimpleti contractus - data: 25/07/2025

Página 657 de 662

Processos encontrados


TJDFT 12/02/2019 - Pág. 1840 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 julgamento antecipado, não sendo necessária a produção de provas outras, uma vez que os suprimentos documentais já acostados se afiguram suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, a teor do que determina o artigo 355, inciso I, do CPC. Não há, ademais, requerimento de provas por parte dos litigantes. No mais, o Juiz, como destinatário final da

TJDFT 12/02/2019 - Pág. 1843 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 no importe total de R$ 47.627,03 (quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e três centavos), valor este que deverá ser atualizado desde o efetivo prejuízo quando do pagamento (enunciado 43 de súmula do STJ); 3) a condenação da empresa Ré ao pagamento dos danos morais, conforme fundamentação acima delineada, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A decisão ID 21527314 c

TJDFT 29/03/2017 - Pág. 381 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 o momento em que a recorrida impossibilitou a imissão do recorrente na posse do imóvel, momento em que incorreu em mora, pois permaneceu na posse do bem e não promoveu o pagamento devido. Sobre o tema, aduz: ?E isso se dá ao fato de que, apesar de ter sido garantida a posse do imóvel à agravante em julho de 2011 por decisão proferida no Agravo de Instrumento (fls. 426/427), a sua efetiva posse era

TJDFT 08/06/2017 - Pág. 1636 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 ou meramente protelatórias" (AgRgAREsp 118.086/RS, Rel. Ministro Sidnei Beneti, DJe 11/5/2012). III ? DA RELAÇÃO DE CONSUMO No passo, a relação estabelecida entre as partes está subsumida ao regime da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 ? Código de Defesa do Consumidor, por força do § 2º do art. 3º. O objeto da disciplina do direito do consumidor é a relação de consumo, sendo que está perfe

TJDFT 08/04/2016 - Pág. 356 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de abril de 2016 pública ou eventual procuração por instrumento público com poderes para tanto. 12. Decidir de forma contrária seria admitir locupletamento ilícito, pois, toda a obrigação de pagamento já foi realizada, inclusive com a baixa da hipoteca da matrícula do imóvel, restando apenas a transferência do registro. A recorrente sequer cogitou os valores a serem devolvidos em caso de desfazimento do negócio

TJAC 14/06/2019 - Pág. 6 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, sexta-feira 14 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.373 suscita a preliminar de incompetência absoluta da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Diz que a causa não é de grande complexidade, e não ultrapassa o teto estabelecido no art. 2º, da Lei 12.153/09, sendo descabido o julgamento pelo Juízo Fazendário comum. Pontua que o valor da ação é de R$ 11.000,00 (onze mil reais), dentro da alçada do Juizado da Fazenda Pública, e cuja competência é absolut

TJAC 15/10/2019 - Pág. 8 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, terça-feira 15 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.456 parte no contrato (exceptio non adimpleti contractus), o que não é permitido em sede de Recurso Especial, por força do enunciado n.º 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, cito-o: “A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial”. Ante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 52, inciso II, do Regi

TRF3 05/07/2018 - Pág. 140 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

firmado entre as partes e, consequentemente, o pagamento mensal fixado, enquanto o autor estiver impossibilitado de realizar a construção do Hangar, até a expedição do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.O autor sustenta que se sagrou vencedor de certame licitatório promovido pela ré para a concessão de uso de área no Aeroporto de São Paulo/Congonhas destinada à hangaragem e manutenção de aeronaves próprias.Nos termos do contrato de concessão de uso firmado (T

TRF3 15/06/2018 - Pág. 296 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

respectivamente, nos períodos de 1989, abril/2000, maio/2000 e maio/2005 em diante, por si só, não quer significar que o reajuste operou em desacordo às normas instituídas pela SUSEP. 5. Quanto ao CES, é importante destacar que a sua legalidade foi reconhecida antes mesmo do advento da Lei n. 8.692/1993, todavia sua cobrança restou condicionada à expressa previsão contratual. No caso dos autos, tem-se que a cobrança do CES, no valor de 1.150 (fl.190), restou prevista na "entrevista pro

TRF3 04/07/2018 - Pág. 550 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Em suma, às ações ajuizadas anteriormente a entrada em vigor da Lei Complementar 118/2005, aplica-se o entendimento até então consagrado no Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual o prazo prescricional para restituição dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação ocorre em cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos contados da homologação tácita - tese dos "cinco mais cinco" (Embargos de Divergência em RESP n.º 435.835/SC - 20

«
  • 1
  • 2
  • …655656657658659660661»
    • O que procura?
    • Palavras mais buscadas
      123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
    • Categorias
      • Artigos
      • Brasil
      • Celebridades
      • Cotidiano
      • Criminal
      • Criptomoedas
      • Destaques
      • Economia
      • Entretenimento
      • Esporte
      • Esportes
      • Famosos
      • Geral
      • Investimentos
      • Justiça
      • Música
      • Noticia
      • Notícias
      • Novidades
      • Operação
      • Polêmica
      • Polícia
      • Política
      • Saúde
      • TV
    O que procura?
    Categorias
    Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
    Agenda
    julho 2025
    D S T Q Q S S
     12345
    6789101112
    13141516171819
    20212223242526
    2728293031  
    « mar    
    Copyright © 2025 Tribunal Processo