Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 o plano - vide fl. 212, oportunidade em que a 2ª ré (Amil) afirmou que em seu sistema o autor não teve o plano suspenso, porém, segundo afirmações do autor, o plano só foi restabelecido em 22/03/2018. Pois bem, resta devidamente comprovado nos autos que o plano de saúde do autor foi suspenso por duas vezes, uma no mês de novembro de 2017, com restabelecimento no mês de dezembro de 2017 e outra

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 exemplo: 1) ausência das condições da ação ? art. 485, inc. VI, do CPC, 2) ausência dos pressupostos processuais ? art. 485, incisos IV e IX, do CPC, 3) perempção, litispendência e coisa julgada ? art. 485, inc. V, do CPC, 4) nulidades processuais ? art. 276 do CPC). Assim, as exceções judiciais devem ser tecnicamente tratadas como respostas defensivas da parte passiva de uma relação jurídi

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 caracteriza cerceamento de defesa, já que cabe ao magistrado apreciar livremente as provas dos autos, indeferindo aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias" (AgRgAREsp 118.086/RS, Rel. Ministro Sidnei Beneti, DJe 11/5/2012). III ? DA RELAÇÃO DE CONSUMO No passo, a relação estabelecida entre as partes está subsumida ao regime da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 ? Código de Defesa

Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 imissão na posse da agravante no imóvel de sua propriedade.? Prosseguindo nessa narrativa, afirma que ?Em razão da impossibilidade de cumprimento da decisão, foi deferido em 14.03.2013 o depósito judicial dos alugueis relativos a utilização do imóvel da agravante e revogada a decisão anterior, proferida em 06.02.2013, que determinava a individualização das salas. Conclui, que, tendo sido fixad

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 direito, da pretensão, da ação, ou da exceção do excepto[1]. Deve ser ressaltado, portanto, que em face do ajuizamento de uma ação, e após o aperfeiçoamento da angularização processual, ao réu é assegurado trilhar os seguintes caminhos defensivos, concomitantes, alternativos ou sucessivos: a) defesa direta contra o mérito (ou contestação); b) exceções formais dilatórias (por exemplo:

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 § 5º, do CPC, 2) suspeição ? art. 145 e seguintes c/c art. 148, § 1º, todos do CPC); c) exceções substanciais: c.1) dilatórias (por exemplo: 1) retenção ? art. 1219 do Código Civil, 2) exceptio doli ? art. 145 do Código Civil c/c art. 313, inc. V, letra ?a?, do CPC, 3) exceptio metus causae ? art. 151 do Código Civil, c/c art. 313, inc. V, letra ?a?, do CPC); c.2) premptórias, (por exemp

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 que rejeitou a ?exceção de pré-executividade? sob o fundamento de que a matéria já foi suscitada em embargos à execução. Em suas razões recursais (ID 1170899, fls. 1-30), os agravantes alegam a inexigibilidade do título executivo, pois afirmam que o contrato que respalda a demanda executiva é objeto de discussão nos autos do processo nº 2015.11.1.005308-9, além de não ter havido o devid

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 sede de Embargos à Execução. Assim, pretendem obter, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da decisão agravada. Preparo recolhido (ID 1170952, fl. 2). É a breve exposição. Decido. A interposição do presente agravo de instrumento está prevista no art. 1015, inc. I, do CPC. No mais, o recurso é tempestivo e foi instruído com as peças exigidas pelo art. 1017, inc. I, do Código de Pr

Caderno único ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018 pelo Diário da Justiça eletrônico ? DJe ou, não havendo advogado constituído, por via postal. § 3º Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Art. 101. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá

Caderno único ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2º A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico ? DJe ou, não havendo advogado constituído, por via postal. § 3º Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de t