Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 AUTORIDADE POLICIAL, O ACUSADO DECLAROU SE R MECANICO, COM RENDA MENSAL APROXIMADA DE R$ 3 000,00 (TRES MIL REAIS) (FLS 09) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO EM R AZAO DA AGRAVANTE RECONHECIDA, AUMENTO EM 01 (UM) MES A PENA, TOR NANDO-A DEFINITIVA EM 07 (SETE) MESES DE DETENCAO, ANTE A AUSENCI A DE

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 (FLS. 162/163); 3. CONDUTA SOCIAL PELO QUE SE APUROU NOS AUTOS O ACUSADO POSSUI CONDUTA SOCIAL DESAJUSTADA, TENDO REGISTROS DE DIV ERSOS ATOS INFRACIONAIS, POR FURTO, LESAO CORPORAL E POR DANO AO PATRIMONIO PUBLICO, INDICANDO QUE E DADO A PRATICA DE CRIMES CONT RA O PATRIMONIO E NAO DEMONSTROU NOS AUTOS EXERCER ATIVIDADE LICI TA; 4. PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NO

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO , FICANDO A PENA ASSIM DOSADA, POR INEXISTIREM CIRCUNSTANCIAS ATE NUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. AINDA COM FUNDAMENTO NAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS -MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PERMI SSAO OU HABILITACAO DA ACUSADA PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PEL O PRAZO DE 03 (TRES) MESES. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43, IN CISOS IV E VI, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 SEM CHUVA, BOA VISIBILIDADE, EM U MA ROTATORIA BEM SINALIZADA PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS FAVORECI AM A NAO OCORRENCIA DO ACIDENTE DANOSO BASTAVA UM MINIMO DE CAUT ELA POR PARTE DA RE NA CONDUCAO DE SEU AUTOMOVEL PARA QUE A VITIM A NAO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA; 7 CONSEQUENCIAS PROPRIAS DO CRIM E PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO EXISTEM PROVAS SUFICI ENTES DE QUE

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 . FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO, FICANDO A PENA ASSIM DOSADA, POR INEXISTIREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS ESPECIA IS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. AIND A COM FUNDAMENTO NAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, SE

Seção II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 ACUSADO DECLAROU ESTAR DESEMPREGADO DIANTE DAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM SUA MAIORIA FAVORAVEL AO REU, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO REDU ZO EM 02 (DOIS) MESES A PENA DOSADA POR CONTA DA ATENUANTE DA CON FISSAO ESPONTANEA E EM 02 (DOIS) MESES POR CONTA DA ATENUANTE DA MENORIDADE, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 01 (UM) ANO

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 IVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVI STAS NO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 OR TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 71 DO CODIG O PENAL, AUMENTO EM DOIS TERCOS (2/3) A PENA, TORNANDO-A DEFINITI VA EM 01 (UM) ANO 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. PELOS MESMOS FUNDA MENTOS DESCRITOS NO PARAGRAFO ANTERIOR, TAMBEM AUMENTO EM DOIS TE RCOS (2/3) A PENA DE MULTA, QUE FICA COMINADA DEFINITIVAMENTE EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARI

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 DICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 12 (DOZE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 DO SALARI O-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. OBSERVADAS AS REGRAS ESTABELEC IDAS PELOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E FEITO O CALCULO DA PENA PARA CADA UM DOS FATOS PRATICADOS, APLICO A PENA DE UM SO DO S CRIMES, JA QUE IDENTICAS, E LEVANDO EM CONT