Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 TAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALME NTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS I NFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUS AR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; 11) INF ORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; 12) RECA

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 S. GOIANIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIRE ITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 334634-92.2014.8.09.0175 : 1148 : ACAO PENAL : EVALDO MARTINS DOS SANTOS LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA FABIANO ROBERTO DE CAMPOS JOSE GONCALVES DE MELO ACUSADO : FABIANO ROBERTO DE CAMPOS ADV VIT : 16029 GO - JOSE GERALDO BORGES ADV A

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ACUSADO VITIMA : JOAO PAULO PEREIRA FERREIRA : IRAIR JOSE HILARIO ASSOCIACAO APROVA GOIAS ADV ACUS : 28430 GO - CLAUDIMIRO NOGUEIRA DA SILVA ADV VIT : 36714 GO - MARIO SERGIO LUCENA ATANAZIO 36655 GO - RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA DESPACHO : III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO SE FAZENDO PRESENTE NENHUMA C AUSA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE, ILICITUDE OU DIRIMENTES DA CULPABI LIDA

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 A, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONF ISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, PORQUANTO FIX ADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 STJ). DESTA FEITA, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 IAL FECHADO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (POG) A SER IN DICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA (IM)POSSIBILID ADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA S DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA E A REINCIDENCIA DO REU, NAO E POSSIVEL A SU BSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NDO-A FIXADA EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGA L DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. QUANTO AO SE NTENCIADO WHANDERSON TAVARES DE SOUZA: ATENTA AO PRINCIPIO CONSTI TUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, BEM

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 OR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMP O DO FATO, TORNANDO-A DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEV ERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, CONFORME PREVISAO ESTA MPADA NO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 ACAO PENAL FERNANDO GOLVEIA DA SILVA ROSENILDA SALES ANDRADE SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR FERNANDO GOLVEIA DA SI

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DESPACHO : AUTOS N. 2015.0040.2650 REQUERENTE: SAMUEL DA SILVA CABRAL DESPAC HO CONSIDERANDO QUE O VEICULO PRETENDIDO JA FOI RESTITUIDO, CONFO RME SE VE A FL. 251 DOS AUTOS PRINCIPAIS, DETERMINO O ARQUIVAMENT O DO PRESENTE PEDIDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. G OIANIA, 30 DE MAIO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 1 0 VARA CRIMINAL JUIZ 02 NR. PRO

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALEM DA SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO (VENDEDOR), FIXO A PENA DE MULTA EM 562 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO A REINCIDENCIA DO ACU SADO, AGRAVO A PENA EM 1/6 (UM) SEXTO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 655 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO) DIAS-MULTA, NO VA LOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MI