Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA CONSI DERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PO DERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO ELE E TECNICAMENTE PRIMARIO. A OUTRA ACAO PENAL EM TRAMITACAO NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE , CONFORME SE INFERE DA SUMULA 444 DO STJ. A C

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 STANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESTUDO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAM ENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMA L E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BASE. ASSIM, E M FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISAD

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 CODIGO PENAL, HAJA VISTA O TRANSITO EM JULGADO ACONTECER EM DATA POSTERIOR AOS FATOS. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE TAL CONDENACA O NAO SERA UTILIZADA POSTERIORMENTE, UTILIZO-A NESTA FASE PARA CO NSIDERAR DESFAVORAVEIS AO ACUSADO SEU ANTECEDENTES. A CONDUTA SOC IAL E NEUTRA, POIS AQUI DEVE-SE OBSERVAR O COMPORTAMENTO DO PROCE SSADO NA COMUNIDADE, NO SEIO FAMILIAR, NAO

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 OSAGEM DA PENA-BASE. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS (NENHUMA DESFAVORAVEL), PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) A NOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, M AS, DEIXO DE REDUZIR A PENA, PORQUANTO JA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). NAO HAVENDO OUTRAS ATENUA

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS, DEIXO DE RED UZIR A PENA, PORQUANTO JA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO S TJ). NAO HAVENDO OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, E NEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, TORNO A SANCAO CORPOREA DEFINITIV AMENTE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS C AUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA:

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 POR FATO POSTERIOR NAO PESARA EM SEU DESFAVOR. NAO HA NOS AUTOS N ENHUM ELEMENTO QUE POSSIBILITE A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENC IAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APRECO. O COMPORTAMENT O DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 - RENDA 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS), NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DO C ODIGO PENAL, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 11 (ONZE) DIAS-MULTA, NO V ALOR CORRESPONDENTE A 1/3 (UM TERCO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM FACE DA AUSENCIA DE CAU SAS QUE POSSAM ALTERA-LA. (DEIXO DE APLICAR A UNIDADE DE REFERENC IA PREVISTA NO ARTIGO 8 DA LEI 8.137/90, QUAL

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 AMEACAS NAO OBTIVERAM O SUCESSO DESEJADO, POIS EM MOMENTO ULTERI OR, A VITIMA COMPARECEU A AUDIENCIA DESIGNADA NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. ASSIM VISLUMBRO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL AO R EU; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DO RE U. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIX O A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) M

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 VA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIARA PARA DOSAGEM DA PE NA, PORQUANTO O DELITO FOI PRATICADO CONTRA A FE PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROV ACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 ( TRES) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELAT IVA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, V

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 R CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA CON SIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFORME SE INFERE DA CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, ELE E REINCIDENTE, POSSUI NDO UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR, DE FO RMA QUE DEVERA SER CONSIDERADA COMO CIRCUNS